Concessionárias passam a cobrar tarifa de caminhões carregados

CCR RioSP e Eco RioMinas implementarão cobrança de pedágio em suas praças a partir desta segunda-feira

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a partir desta segunda-feira, dia 21, as concessionárias CCR RioSP e Eco RioMinas implementarão a cobrança de pedágio para caminhões carregados em suas praças.

A base legal para essa cobrança está respaldada na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução ANTT 4.898/2015. Já as concessionárias Ecovias do Araguaia, Ecovias do Cerrado, Via Sul e Via Costeira já estão aplicando essa cobrança, realizando a verificação através do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscal).

O procedimento de verificação de cada veículo será realizado de maneira automática por meio da leitura da placa e sistemas de identificação instalados nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, o sistema lê a placa e, por meio de integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, verifica se há um MDF-e aberto ou não. Caso a identificação seja positiva, mesmo se o veículo possuir eixos suspensos, a cobrança será realizada considerando a totalidade de eixos do veículo, independentemente de estarem em contato com o solo ou não.

O mesmo procedimento se aplica aos veículos que usam a passagem automática nas praças convencionais e nos pórticos de fluxo livre. Quando o leitor da etiqueta eletrônica (tag) registra a passagem, o sistema consulta automaticamente o status da carga, e o débito é aplicado de acordo.

É fundamental, portanto, que os transportadores forneçam informações precisas sobre o conteúdo da carga, sua origem, destino e tipo de produto transportado. Ao concluir o transporte, o responsável pela carga deverá registrar a finalização no MDF-e, evitando cobranças indevidas. Esse processo não se aplica a veículos vazios ou que não possuam um Manifesto em aberto, ficando isentos da cobrança referente a cada eixo suspenso.

Segundo a ANTT, essa iniciativa representa mais um passo na evolução tecnológica das rodovias federais concedidas, aprimorando a fiscalização, reduzindo o tempo de viagem, minimizando paradas e contribuindo para a redução da emissão de gases de efeito estufa provenientes dos veículos.