Conclusão do Marco Legal das Ferrovias traz segurança jurídica, dizem especialistas

Derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional encerra espera por desfecho sobre o tema

Com a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional de 19 itens do Marco Legal das Ferrovias e a publicação da decisão no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (16), o setor ferroviário encerra a espera pelo desfecho sobre o tema e ressalta a segurança jurídica que vem junto com a conclusão desse processo.

Os impactos da decisão foram debatidos no painel “Integração das operações logísticas e os avanços necessários para o aperfeiçoamento da malha terrestre”, exposto nesta quarta-feira (18), no Fórum Brasil Export, em Brasília.

Participaram da conversa Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Natalia Marcassa, CEO da MoveInfra; Ricardo Molitzas, presidente do Instituto Brasil Logística (IBL); Davi Barreto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF); e Guilherme Penin, vice-presidente de Regulação e Expansão da Rumo.

Para Davi, a nova regulamentação aperfeiçoa a logística do setor ferroviário brasileiro e a derrubada dos vetos traz uma visão definitiva do segmento, o que é bom para os investimentos. “As regras estão mais claras e trazem um novo patamar para o setor, que se posicionou a favor da derrubada dos vetos”, disse.

Felipe Queiroz ressaltou que o documento fortalece a segurança jurídica aos olhos de quem quer investir e destacou as vantagens do novo marco, como aumentar a eficiência do setor ferroviário, diminuir custos logísticos e emissões de CO2.

Mas o diretor da ANTT destacou que agora o pedido de novas autorizações de concessão está mais complexo, já que exige do interessado um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto antes de entrar com o requerimento. “O Marco traz um maior rigor para autorizações e será um desafio para a Agência calibrar isso, para que o custo de um EVTEA não diminua o interesse do investidor”, exemplificou.

Já Natalia Marcassa acredita que a necessidade do EVTEA trará pedidos “muito mais críveis, porque o interessado vai ter que gastar”, avaliou. “Adiciona uma complexidade regulatória importante para um setor que é tão caro para o País, porque traz, justamente, a necessidade de comprometimento de quem pede o EVTEA”, complementou.

A CEO da MoveInfra também vê com bons olhos o potencial de construção de short lines proposto pela lei de autorização, que vai ao encontro da multimodalidade.

Guilherme Penin disse que a derrubada dos vetos foi “uma boa notícia” porque diversos dispositivos que foram resgatados são importantes para a “confiança do investidor”.