Conselho aprova criação de ZPE no Maranhão

Foram aprovados ainda o primeiro projeto industrial da ZPE do Espírito Santo e a instalação de quatro novas empresas na ZPE do Piauí

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, na quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira, no Maranhão, o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo, e a instalação de quatro novas empresas na ZPE de Parnaíba (PI).

Com a aprovação da ZPE de Bacabeira, o CZPE avalia agora a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região. Inclusive, segundo o órgão, já existe a intenção de instalar uma refinaria modular de combustível para produção de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês) para exportação. A proposta deve ser deliberada nas próximas reuniões do Conselho.

Presidindo a reunião, o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância das ZPE para fortalecer a exportação de produtos nacionais, gerando emprego e renda para o país. “O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, disse.

Outros projetos aprovados

Para a ZPE privada de Aracruz, o Conselho aprovou o projeto industrial de beneficiamento de rochas ornamentais – o primeiro desta área alfandegada, criada em 2023.

Para a ZPE de Parnaíba, o CZPE autorizou a instalação dos quatro projetos industriais aprovados no ano passado que envolvem a produção e exportação de mel; de cosméticos; de tratores agrícolas e de castanha de caju. A previsão é que essas iniciativas tenham R$ 17 milhões em investimentos e geração de 250 vagas de emprego direto.

Atualização do Marco Legal

O CZPE tem promovido também debates para aprimorar a condução da política pública após a aprovação do Novo Marco Legal das ZPE (Lei nº 14.184/2021). As propostas de atualização dos decretos que tratam do regime das ZPE e do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, debatidas desde o ano passado em um Grupo de Trabalho criado especialmente para esse objetivo, foram aprovadas na reunião desta quarta-feira. Os textos seguem para análise de outros órgãos do Executivo, para posterior encaminhamento à Presidência da República.

Também foram apresentados os resultados preliminares das discussões para a definição da lista de códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) que poderão ser beneficiados pelo regime de ZPE. A proposta de regulamentação deverá ser colocada em aprovação na próxima reunião do CZPE, prevista para agosto deste ano.

Além do MDIC, participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.