Contribuições para o Navegue Simples se encerram nesta quarta-feira

Iniciativa da Antaq tem como objetivo tratar dos arrendamentos portuários

Termina nesta quarta-feira, 17 de julho, o prazo de contribuições para a Tomada de Subsídio 01/2024 que tem como objetivo modernizar a regulamentação do setor portuário através da simplificação e desburocratização de processos.

Com esta contribuição, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende tratar dos arrendamentos portuários. O período de contribuições segue até às 23h59 desta quarta-feira.

A participação social busca facilitar processos que envolvem análise conjunta do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e Antaq.

Navegue Simples

Com o Navegue Simples será possível mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando à redução no tempo processual total.

A primeira etapa do programa foi iniciada em julho do ano passado, com a abertura de tomada de subsídios voltada para a simplificação de processos de autorização de Terminais de Uso Privado (TUPs), visando à redução do tempo de tramitação processual.