CPI da Braskem aprova plano de trabalho apresentado por relator

Documento foi apresentado nesta terça-feira pelo relator e senador Rogério Carvalho

Nesta terça-feira, dia 27, os senadores titulares e suplentes que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem analisaram e aprovaram o plano de trabalho do colegiado, apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que seguirá até o término das atividades da CPI em maio.

Segundo o documento, a atuação da CPI que investiga o afundamento do solo de Maceió será dividida em 3 eixos de investigação: análise do histórico da atividade de mineração industrial; apuração das causas, responsabilização e reparação justa, além da averiguação de falhas na atuação dos órgãos públicos de fiscalização e controle.

Criada em dezembro por solicitação do senador Renan Calheiros (MDB- AL), a Comissão vai analisar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem na capital alagoana. “Embora já se saiba quem e o que causou tamanho desastre, remanescem múltiplas questões que precisam ser respondidas”, ressaltou o relator Rogério Carvalho no texto.

Os supostos danos causados pela Braskem na infraestrutura urbana de Maceió foram provocados pelo rompimento de parte da mina 18 de sal-gema. A ruptura no solo levou à evacuação emergencial de bairros inteiros, afetando milhares de famílias na região.

No plano de trabalho foram destacados cinco pontos-chaves a serem esclarecidos:

1) O tamanho e a dimensão dos danos ambientais e patrimoniais gerados;
2) Se os acordos de reparação feitos pela empresa são legais, justos e equitativos;
3) se houve negligência ou má conduta por parte da empresa de mineração e dos órgãos ambientais;
4) se os órgãos de fiscalização da mineração estão funcionando adequadamente;
5) a situação financeira da empresa para garantir a reparação dos danos causados e sua intenção de fazê-lo.

A atividade de mineração de sal-gema da empresa na região tem sido motivo de preocupação há alguns anos. A Braskem enfrenta questionamentos devido a um acordo firmado em 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e moradores que transferiram seus imóveis para a empresa, em áreas de bairros evacuados.

Segundo Rogério Carvalho, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. “Há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa. A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis[…]. Hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual”, afirmou.

Requerimentos

Os integrantes da CPI aprovaram a realização de diligência externa na cidade de Maceió, ainda sem data marcada. A proposta é que os senadores da comissão inspecionem pessoalmente os bairros afetados pelo desastre.

Também foram acatados requerimentos de informação, que pedem o envio de documentos e imagens para dar início às investigações. Diversos entes ligados à mineradora terão de enviar laudos produzidos por suas empresas ou contratadas desde o início das atividades de mineração na área atingida.

A lista autorizada inclui pedidos para a própria Braskem e para diferentes órgãos, como: Petrobras, Agência Nacional de Mineração, a Prefeitura de Maceió, o Governo de Alagoas, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual e Federal e o Ministério de Minas e Energia.

De acordo com o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD), está agendada uma nova reunião para quarta-feira (28), às 9h, para debater os requerimentos de convocação de depoentes, que incluem professores da Universidade Federal de Alagoas e uma vítima da evacuação de um bairro afetado pela mineração.