CRE aprova adesão à Convenção de Auxílios Marítimos à Navegação

O Projeto de Decreto Legislativo recebeu parecer favorável do relator. Agora, o texto segue para o Plenário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou na quinta-feira, dia 21, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, que ratifica a adesão do Brasil à Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris no ano de 2021.

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e teve seu relatório lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora, a matéria segue para análise em Plenário.

O senador Hamilton Mourão destacou a importância do fortalecimento do setor marítimo para o desenvolvimento econômico.

“Acrescento ainda que o assunto em que a organização em causa se incumbirá reveste-se de extrema relevância. Para tanto, estimo recordar que no mundo, 80% do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma, e na medida em que venha a regularizar no plano mundial as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para uma movimentação segura, econômica e eficiente”, afirmou.

O projeto viabiliza a substituição da antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis por uma nova organização internacional, visando aprimorar a segurança e a eficiência do comércio exterior, com a redução de acidentes e a proteção de vidas e propriedades no mar.

Além disso, a adesão do Brasil à organização implica o compromisso de desenvolver e divulgar padrões não obrigatórios, recomendações e diretrizes náuticas, bem como fornecer assistência técnica, organizacional ou de treinamento aos países que solicitarem auxílios à navegação.

A sessão também previa a votação para a criação de três novos grupos parlamentares, sendo um deles a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira. No entanto, devido à ausência do relator do projeto, o senador Magno Malta (PL-BA), a proposta não foi analisada.

Entre os novos grupos aprovados está a criação da Frente Parlamentar Brasil-Japão e a Frente Brasil-Síria, ampliando as possibilidades de cooperação internacional.