Criação da Zona de Processamento de Exportação está no plano de metas

Ideia da Prefeitura é implantar essa área de livre comércio com o exterior na Área Continental

Visando criar condições atrativas para novas atividades econômicas associadas ao Porto de Santos, a Prefeitura incluiu em seu plano de metas atual (2021/2024) a intenção de implantar a primeira Zona de Processamento de Exportação do município (ZPE). Segundo o documento, o ativo seria instalado na Área Continental da cidade, via Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

A intenção é articular junto aos governos Federal e Estadual, Autoridade Portuária (SPA), e iniciativa privada, ações conjuntas para a criação da ZPE, que se caracteriza por ser uma área de livre comércio com o exterior e dispor de vantagens fiscais e aduaneiras que favorecem a competitividade de produtos manufaturados do Brasil vendidos a outros países.

Segundo o secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandi, o município dispõe de áreas para tanto. Inclusive, a legislação de uso e ocupação da Área Continental de Santos está em fase de revisão e, segundo ele, deve considerar esse tipo de ocupação, com foco em produtos de alto valor agregado e baixo impacto ambiental.

“É preciso criar condições atrativas para novas atividades econômicas associadas ao Porto de Santos, que podem ser plataformas logísticas, porto-indústria ou Zona de Processamento de Exportação”, explica.

No que se refere à ZPE, ele afirma que Santos está apta a sediar uma, e lembra que existem apenas duas implementadas no Brasil, uma no Ceará e outra no Piauí.

“Na China existem centenas. No mundo, mais de 5 mil. O Brasil precisa incrementar esse tipo de empreendimento, que é fundamental para a competitividade no comércio internacional, além de importante gerador de empregos e fomentador de desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e patentes”, ressalta Bruno.

Ele diz que por mais que a Prefeitura tenha a ideia em seu plano de metas, é indispensável que haja sintonia com as outras esferas do governo, com a iniciativa privada e com a sociedade para viabilizar esse tipo de iniciativa.

Orlandi também vê a área continental do município como um grande vetor de desenvolvimento para o complexo portuário santista, visto que a região já conta com acessos rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Porém, antes de desenvolvê-la neste sentido, o secretário salienta que é preciso estudar a opção em conjunto com outros dois projetos: a Linha Verde – que prevê uma ligação entre o planalto e o bairro – e a ligação seca (túnel) entre a cidade e Guarujá. 

“Também é preciso definir o perfil de empreendimento desejável, os incentivos possíveis, o custo do terreno, a infraestrutura necessária. Em suma, é preciso providenciar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Daí reitero a necessidade da ação conjunto”, detalha.

Questionado sobre as dificuldades relacionadas a desenvolver o projeto de um porto-indústria em Santos, Bruno diz que é preciso criar condições atraentes para investimentos privados. O debate, já antigo no setor, aponta que a produção industrial próxima a complexos portuários é comum nos principais portos do mundo, o que é racional, já que implica em redução de custos logísticos.

EMPREGOS

As atividades portuárias e correlatas geram aproximadamente 50 mil postos de trabalho atualmente, aponta a pasta. Em pequeno e médio prazos, a prefeitura prevê novas oportunidades que devem surgir com os arrendamentos a serem licitados, além das obras que estão no escopo da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS) e novos terminais de uso privado previstos para a área continental de Santos. 

“Esses são só alguns dos empreendimentos que tenderão a gerar empregos na cidade e região. O papel da Prefeitura será garantir que esses postos de trabalho sejam preferencialmente destinados a trabalhadores locais”, cita Bruno.

E para atender ao novo perfil profissional do setor, com atividades mais voltadas à tecnologia e automação, a cidade dispõe de uma rede de universidades e escolas técnicas que ofertam novos cursos voltados ao segmento.

A Fundação Cenep-Santos, da qual a prefeitura é instituidora, é uma delas e tem foco específico na área portuária. A Fundação Parque Tecnológico de Santos, em recente parceria com o Sebrae, também será um importante instrumento de incubação e aceleração de startups que podem beneficiar o segmento.

Por fim, Bruno declara que o Porto de Santos “é um inestimável trunfo logístico, e não se mexe em time que está ganhando. O importante é aprimorar estratégias, corrigir o que for necessário, aprimorar continuamente e inovar, sempre”, conclui.