Câmara denuncia altos pedágios e estradas precárias sob concessão

Proposta de cobrança proporcional e exigências de melhorias são temas centrais em reunião da Comissão de Transportes

Deputados criticaram as condições precárias das rodovias brasileiras e destacaram a ausência de padrões de qualidade eficazes que deveriam ser observados na renovação dos contratos de concessão das estradas no país. O debate foi realizado pela Comissão de Viação e Transportes na terça-feira (12), em razão da preocupação dos parlamentares com a iniciativa do Ministério dos Transportes, que está para firmar acordos com quatro das 14 concessionárias de vias federais, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, explicou que a parceria entre o órgão e a Corte de Contas tem como objetivo garantir maior celeridade nas obras de recuperação das estradas do país, com a meta de atingir 80% da malha em boas condições até 2026.

“Temos alguns contratos que tiveram baixa performance por vários motivos, mas o que esperamos é a inclusão de novos investimentos e a modernização dessas concessões. É importante que tenhamos um retorno imediato”, disse Viviane. “Se formos devolver um contrato, precisaríamos fazer um novo leilão, mas, ao fazer um novo leilão, teremos que aguardar três anos para elaborar projetos executivos e obter licenciamento ambiental”, detalhou a secretária.

Ela pontuou que, a partir de concessões iniciadas do zero, as obras costumam ocorrer do terceiro ao sétimo ano após o certame, já “no processo de otimização, com acompanhamento muito mais rígido, os serviços começam imediatamente após a assinatura do termo aditivo”.

O deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) fez críticas à concessão da EcoSul, responsável pelas rodovias federais no Rio Grande do Sul, destacando que a região sofre com o “pedágio mais caro do Brasil”. Trzeciak apontou a falta de investimentos em infraestrutura, apesar das altas tarifas cobradas aos motoristas.

“Este é o pedágio mais caro do Brasil, R$ 19,60, e o segundo mais caro do mundo. E o pior: a duplicação da BR-116, que deveria ser feita pela concessionária, não recebeu um centavo”, afirmou o deputado, ressaltando a precariedade das estradas, especialmente entre as cidades de Guaíba e Pelotas.

O parlamentar também apontou a falta de obras essenciais, como a duplicação no acesso ao Porto do Rio Grande, além de destacar o impacto da alta tarifa na economia local. ” Para os caminhoneiros, isso é um absurdo, gastando mais com pedágio do que com combustível”, completou.

Em resposta ao deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, observou que nem todos os processos de concessão serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Das 14 concessionárias que aderiram às diretrizes da portaria do Ministério dos Transportes, nem todas atenderam aos critérios necessários para o protocolo.

“Temos um critério estabelecido pelo Ministério, que é a concordância dos governadores e das bancadas de deputados e senadores do estado. A EcoSul fez uma proposta de otimização, mas a bancada não concordou com o projeto apresentado. Portanto, não faremos o protocolo da concessão enquanto não tivermos a concordância da bancada para esse projeto”, afirmou Viviane. 

“Cobrança desleal”

Outro ponto levantado durante o debate foi a dificuldade enfrentada por moradores de cidades pequenas, que precisam arcar com as tarifas de pedágio para realizar atividades cotidianas, como trabalho e acesso a serviços essenciais.

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) exemplificou os impactos negativos para os moradores da região, citando o município de Barbacena, em Minas Gerais.

“O município de Barbacena tem um distrito, Correia de Almeida, com 12 mil pessoas, que precisa pagar para atravessar e chegar à cidade. Todos os moradores têm que passar pelo pedágio para ir até a Barbacena resolver seus problemas, ir às agências bancárias, trabalhar, enfim, fazer tudo aquilo que o cidadão comum faz”, afirmou.

Walter Souza, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), sugeriu que fosse adotado no sistema de cobrança “free flow” o pagamento proporcional ao uso das rodovias. Com a mudança, o motorista pagaria de acordo com o quilômetro percorrido, tornando a cobrança mais justa.

“As praças de pedágio geram dois grandes problemas. Primeiro, elas criam desigualdade para quem paga, e, segundo, elas congestionam as rodovias que já estão congestionadas. Isso faz com que, principalmente os caminhões, percam muito tempo. Nesse modelo de free flow, democratiza a cobrança”, declarou Souza.

O sistema free flow permite a cobrança sem paradas nas praças de pedágio e utiliza estruturas sem cancela.

Também participaram da audiência Marcelo Cardoso Fonseca, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Bráulio Borba, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Nicola Khoury, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); e Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).