A criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Transportes Aquaviários foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto Nº 11.979. Divulgação
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Decreto cria Secretaria Nacional de Hidrovias
A criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Transportes Aquaviários foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto Nº 11.979. O documento aprova a Estrutura Regimental, o remanejamento de cargos para a criação do novo braço do Ministério de Portos e Aeroportos e transforma cargos comissionados em funções de confiança da pasta.
Informações de bastidores indicam que Dino Antunes Dias Batista, diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, será nomeado secretário do novo órgão nos próximos dias, e que o programa Navegue Simples, que visa desburocratizar o setor portuário, será lançado no próximo dia 18.
A criação da Secretaria de Hidrovias era uma promessa do ministro de Portos, Silvio Costa Filho, para desenvolver o modal hidroviário no Brasil. O novo órgão será responsável pela gestão pública e políticas voltadas ao setor, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), subordinado ao Ministério dos Transportes, cuidará das obras.
