Decreto do BR do Mar sai no próximo mês, planeja Minfra

Apesar de divergências entre Minfra e Ministério da Economia, decreto deve ser encaminhado à Casa Civil no começo do mês

O Ministério da Infraestrutura trabalha para que o decreto que regulamenta o programa BR do Mar seja publicado no próximo mês, afirmou o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (DNHI/SNPTA), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Dino Batista, em entrevista ao BE News.

“Essa regulamentação virá por decreto. Ele ainda não chegou na Casa Civil. Está em tramitação nos ministérios de mérito. A nossa expectativa é que ele saia ainda em agosto. Lógico que depende das consultorias jurídicas das outras pastas. Mas acredito que fizemos um bom trabalho e, no início deste próximo mês, ele já estará na Casa Civil, que é o local final antes da publicação”, disse Dino

O programa BR do Mar foi sancionado em janeiro deste ano. Ele prevê uma série de medidas para impulsionar a navegação de cabotagem, realizada ao longo da costa – daí o nome BR do Mar. Mas elas só serão implantadas após o projeto ser regulado, o que ocorrerá com a publicação do decreto, que trará as regras para a execução do programa. Segundo o diretor, esse processo demorou devido a divergências técnicas entre o Minfra e o Ministério da Economia.

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