Deputados aprovam aumento de 1,5% no ICMS

Medida foi alvo de críticas pelo setor produtivo, que teme impacto do preços no produto final

Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram na última terça-feira (7) um projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 1,5%. Se sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a mudança começará a valer em janeiro de 2024, com a alíquota no estado passando de 19% para 20,5%.

O PL 25.091 foi proposto pelo deputado Rosemberg Pinto. Segundo ele, a medida busca recompor os níveis atuais da receita estadual em função da perda de arrecadação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de telecomunicações, além da queda em 2022 na mudança da tributação dos combustíveis.

O deputado Jordavio Ramos pontuou que a proposta vai impactar em 4,5% no custo final de bens de consumo, e o deputado Alan Sanches, líder oposicionista, afirmou ter um manifesto de 54 associações contrárias ao ajuste.

Na semana passada, entidades que representam o setor produtivo da Bahia lançaram um manifesto contra o PL, alegando que o aumento da carga tributária vai prejudicar a economia do Estado e impactará negativamente o custo de vida dos cidadãos, resultando na diminuição de compra do consumidor final.

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação e abrange os setores de alimentos e bebidas, combustíveis, medicamentos, roupas, eletrônicos, importação de mercadorias, serviços de saúde, educação e serviços de transporte.

Nos registros do Diário Oficial da Alba consta que o deputado Diego Castro foi contra a medida e declarou o aumento “nefasto aumento arrecadatório”.

Já Euclides Fernandes defendeu a aprovação do projeto e disse que o governo precisa arrecadar para fazer “o que o povo necessita e espera”.

A Assembleia Legislativa da Bahia possui 63 deputados e o projeto foi aprovado pela maioria da casa.

Manifesto

No manifesto enviado à Câmara, as associações alegaram que “a aprovação do Projeto de Lei agravaria a atual crise econômica, contribuindo para a elevação de preços e da inflação”.

O documento foi assinado pelo Fecomércio Bahia; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb); Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase); Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA); e Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador.