Deputados aprovam projeto que cria Companhia Docas de Alagoas

Todos os recursos e encargos relacionados à administração do Porto de Maceió serão transferidos à nova companhia

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que cria a Companhia Docas de Alagoas, uma nova empresa pública voltada à administração portuária no estado. A medida é fruto de uma divisão parcial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e agora será encaminhada ao Senado para votação.

De acordo com a minuta, todos os recursos e encargos relacionados à administração do Porto Organizado de Maceió, que movimentou mais de 1,7 milhão de toneladas em 2024, serão transferidos à nova companhia. A nova companhia terá personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima, e será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O PL 3034/24 prevê a transferência de todos os ativos e passivos relacionados à administração portuária na unidade federativa, incluindo acervos técnicos e documentais.

O projeto é de autoria do Executivo e foi relatado pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL). A criação da entidade atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado a necessidade de maior autonomia financeira para o empreendimento portuário da capital de Alagoas.

Barbosa ressaltou que o Porto de Maceió foi responsável por mais da metade de toda a carga movimentada nos portos da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), gerando para a entidade um aumento superior a 12%.

Além disso, dados da Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas indicam que a temporada 2024/25 deve registrar um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o setor movimentou quase R$2 bilhões no estado.

O projeto agora segue para análise no Senado.

Prós e Contras

A nova estatal gerou reações divergentes entre os parlamentares. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) questionou a criação de mais uma empresa pública em um momento em que o governo busca reduzir despesas. A deputada Rosângela Moro (União-SP) também criticou a medida, argumentando que a União deveria focar em cortes de gastos. “Isso é motivo de deboche para a população brasileira”, afirmou Moro.

Por outro lado, o deputado Reimont (PT-RJ) defendeu que a Companhia Docas de Alagoas utilizará a estrutura já existente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, sem gerar custos adicionais para o governo.
“Muitas das companhias docas são independentes do Tesouro. Elas prestam serviços e cobram por isso”, detalhou Reimont.