Desembaraço de cargas segue suspenso na Alfândega de Santos

Auditores só estão liberando cargas perecíveis, medicamentos e alimentos de consumo de bordo

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal de Santos decidiram em reunião realizada nesta segunda (5), na Alfândega, que, apesar da proposta apresentada pelo governo nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, permanecerão suspensos no porto de Santos o atendimento ao público e o desembaraço de cargas entre os dias 7 e 10 de fevereiro. Esta será a terceira semana que não ocorrerá desembaraço de cargas e a segunda sem atendimento ao público.

Por isso, neste período haverá somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo.

Entre 6 e 8 de fevereiro, a categoria deliberará em Assembleia Nacional sobre a proposta do governo e a previsão é que até o fim desta semana já seja conhecido o resultado.

“Se a proposta for aceita, a mobilização é suspensa no dia seguinte. Caso não seja, continuamos com o movimento”, diz o presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional (sindicato que representa a categoria), Auditor-Fiscal Elias Carneiro Jr.

Mobilização

Desde 2017, os Auditores-Fiscais já realizaram várias mobilizações. Os motivos são os possíveis cortes no orçamento do Ministério da Fazenda, determinado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), e que, segundo o Sindifisco, podem impactar o funcionamento da Receita Federal e o montante de recursos a ser destinado ao pagamento da remuneração de produtividade da categoria.

O bônus por produtividade está previsto em uma lei de 2017 (Programa de Remuneração Variável da Receita), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, mas só foi regulamentado em junho de 2023, após o Governo publicar um decreto.

Pelas novas regras, a categoria passará a receber um bônus variável por produtividade, calculado sobre os salários, saindo dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9 mil. O impacto da medida nas contas públicas é de cerca de R$ 800 milhões, um dos motivos que causou a demora na publicação do decreto.

Os recursos para arcar com a bonificação virão do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – fundo especial usado para otimizar e melhorar a estrutura da Receita Federal.