Desestatização de Santos: terminais querem garantia jurídica

ABTP e Abtra também cobram medidas contra práticas abusivas e monopólio no porto, cuja desestatização será o tema central no Santos Export

A desestatização do Porto de Santos é o tema central do fórum regional Santos Export, que será promovido pelo Brasil Export: Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, nos próximos dias 3 e 4 de agosto, no Sofitel Guarujá Jequitimar, em Guarujá (SP). No entanto, entidades representativas de terminais reivindicam que o contrato do futuro concessionário deve garantir segurança jurídica para os arrendatários e medidas que evitem abusos econômicos e monopólio.

A expectativa sobre a privatização do maior porto da América Latina é grande entre os players do mercado de comércio exterior. O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia, disse, recentemente, que a expectativa é lançar o edital de licitação até dezembro deste ano. A documentação ainda será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. Somente depois disso o certame poderá ser aberto.

No entanto, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, afirmou que ainda há muito o que se discutir sobre a transição da gestão pública do Porto de Santos, atualmente exercida pela Santos Port Authority (SPA), para a iniciativa privada.

“Somos a favor da desestatização, mas por tratar aqui do maior complexo portuário do País e da sua importância estratégica na economia nacional e nas relações comerciais com o exterior, e considerando o grande número de atores públicos e privados envolvidos nesse processo, defendemos que a discussão deve ser amadurecida envolvendo todos os setores da comunidade logística e portuária, os usuários do porto e as representações dos municípios da região”, afirmou.  

A sua expectativa em relação à desestatização é que “o processo pacifique pontos sensíveis, como, por exemplo, evitar eventuais abusos de poder e tratamento discriminatório do futuro concessionário do porto em relação aos atuais arrendatários na renovação dos contratos e na aplicação de tarifas portuárias”.

Entretanto, Caputo reitera os impactos positivos que a privatização poderá gerar. “A perspectiva é que sejam criados mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, e com a maior liberdade e agilidade nos processos que passarão à gestão privada, o Porto de Santos poderá contribuir ainda mais para o desenvolvimento da economia regional”, finalizou.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição Silva, elencou as solicitações encaminhadas à consulta pública do processo de licitação do complexo portuário, visando garantias quanto à “segurança jurídica e liberdade econômica”. 

“Com relação à segurança jurídica, a nossa preocupação é que os direitos contratuais sejam garantidos, que não se percam nesse processo. Em Santos, são mais de 40 arrendamentos de contratos em situações específicas e distintas. Precisa ser olhado caso a caso para transformar esses contratos administrativos em contratos de locação privada”, pontuou Jesualdo. “Por exemplo, muitos desses contratos podem estar em situação de reequilíbrio”, acrescentou. 

Outra questão levantada pelo presidente é quanto à renovação de contratos. “Por exemplo, numa possibilidade de renovação, uma vez que a empresa esteja atingindo todas as metas e performances de atendimento do porto, é importante que o governo já garanta isso agora. Não deixar para uma negociação posterior”, ressaltou. 

Jesualdo salientou ainda que outra solicitação encaminhada pela ABTP é sobre “direito à prorrogação àqueles que estão na primeira ‘perna’ e direito de preferência àqueles que já estão na segunda”, ou seja, aos arrendatários que estão, respectivamente, no início do contrato ou na segunda metade para o final.

Outra reivindicação apresentada pela ABTP refere-se ao caso de construção de um novo terminal. “Que se ofereça para aqueles que já estão dentro do porto”, afirmou Jesualdo.    

O presidente da ABTP pediu ainda, dentro do escopo de segurança jurídica, “alterações na poligonal e no plano de desenvolvimento do porto. Que eles participem desse processo porque essas mudanças podem, sim, causar problemas seríssimos de concorrência e até de conflito de interesses”, disse ele. 

Já em relação à questão concorrencial, a ABTP solicitou “abertura para que os arrendatários do porto possam se consorciar ou formar um condomínio para participar da licitação. “Se quiserem juntar seis terminais, que eles possam fazer isso”, afirmou.   

Outra preocupação é em relação a “dois gigantes do transporte marítimo”. De acordo com Jesualdo, “duas armadoras realizam práticas abusivas, dando preferência a terminais que eles têm participação”. 

“É importante, neste processo, já que não existe ainda um controle efetivo para essa falha de mercado, não deixar que eles expandam essa prática”, destacou. Esses são os principais pontos que a ABTP elencou, sobretudo, nessa desestatização de Santos. Vamos ver como o governo se posiciona e nós vamos dialogar até que essas questões sejam saneadas”, concluiu Jesualdo.

Programação do Santos Export 2022 

Dias 03 e 04 de agosto, Guarujá-SP 

Programação preliminar e sujeita a alterações (exclusivo a conselheiros, autoridades e patrocinadores) 

Dia 03 | Quarta-feira (período da manhã de atividade presencial exclusiva para os patrocinadores inscritos junto à produção do evento) 

9h00 – Saída do Hotel Sofitel Jequitimar para o Iate Clube de Santos 

10h00 – Embarque no Iate Clube para visita marítima ao Porto de Santos (lancha Fabiana) 12h30 às 14h30 – Almoço no Iate Clube 

15h – Chegada ao hotel 

17h30 – Início da transmissão online; clique aqui para acompanhar 

18h00 – Cerimônia de Premiação do Porto Hack Santos 

18h30 – Solenidade de Abertura 

19h30 – Palestra de abertura: Marcelo Sampaio, Ministro da Infraestrutura do Brasil 

20h – Jantar no Cafe de La Musique em homenagem à Sammarco Advogados Associados, com oferecimento de vinhos pela Odjfell Terminals 

Dia 04 | Quinta-feira
9h00 – Apresentação: Acessos terrestres ao Porto de Santos – Felipe Queiroz, Secretário Nacional de Transportes Terrestres 

9h30 – Painel 1: Desestatização do Porto de Santos 

❖ Evolução do processo de desestatização junto ao Governo Federal 

❖ Regras do novo modelo de gestão 

❖ Reação do mercado ao processo de desestatização 

Palestrantes: 

– Mario Povia, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários 

– Eduardo Nery, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 

Debatedores convidados: 

– Antonio Carlos Sepúlveda, Diretor-Presidente da Santos Brasil 

– Fabio Siccherino, Diretor-Presidente da DPW Santos 

– Regis Prunzel, Presidente do Sopesp 

Moderador: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News 

11h00 – Coffee break 

11h30 – Painel 2: As necessidades e a visão dos representantes da carga para o Porto de Santos 

❖ Estratégias de expansão e desenvolvimento de novos negócios 

❖ Demandas de infraestrutura no Porto e em seu entorno 

❖ A atuação dos órgãos anuentes Debatedores convidados: 

– Patricia Dutra Lascosque, Superintendente Institucional de Logística da Suzano 

– Vitor Vinuesa, Diretor de Logística da ADM na América do Sul 

– Adolpho Bastos, Vice-Presidente de Logística da Scania na América Latina 

– Edson Souki, Gerente-Geral da Odjfell Terminals/Granel Química 

Moderador: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News 

12h45 – Almoço no Sofitel Jequitimar oferecido pelo Porto de Santos 

14h – Painel 3: Os acessos ao Porto de Santos e seus impactos para o crescimento dos próximos anos 

❖ Os desafios dos acessos rodoviários 

❖ As perspectivas do crescimento da movimentação ferroviária 

❖ Os planos de expansão para o modal hidroviário e o aprofundamento do canal de navegação Palestrante: 

– Fernando Biral, Diretor-Presidente da Santos Port Authority 

Debatedores convidados: – Guilherme Penin, Vice-Presidente da Rumo Logística 

– Rui Klein, Diretor de Concessões Rodoviárias da Ecorodovias 

– Bruno Tavares, Presidente da Praticagem de São Paulo

– Silvana Alcântara, Diretora de Regulatório e Institucional da VLI 

– André Neiva, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) 

Moderador: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News 

15h30 – Coffee-break 

16h – Painel 4: O futuro do Porto de Santos 

❖ Estratégias de expansão e desenvolvimento de novos negócios 

❖ Crescimento sustentável e pacto porto-cidade 

❖ Ações da iniciativa privada para o crescimento das operações Apresentação: Diretoria da Santos Port Authority 

Debatedores convidados: – Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) 

– Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) 

– Associação Comercial de Santos (ACS) 

– Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) 

– Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave)

– Conapra 

– Praticagem do Brasil 

– Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) 

– Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) 

– Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) 

– Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) 

Moderadores: 

Ricardo Molitzas, Presidente do Conselho do Santos Export 

Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

18h – Leitura da Carta do Santos Export 2022 e cerimônia de encerramento