“Dinheiro público é sagrado. Se prometeu, tem que entregar”, diz Pierdomenico

Para secretário de Portos, desempenho das Autoridades Portuárias quanto à execução orçamentária poderia ser melhor

O desempenho das Autoridades Portuárias relacionado à execução orçamentária poderia ser melhor, na visão de Fabrizio Pierdomênico, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O item é avaliado no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (Igap), instrumento criado em 2018 para analisar e premiar a administração dos órgãos que administram os portos.

O secretário falou sobre o assunto durante sua participação no painel que discutiu boas práticas na gestão dos portos, exposto no Fórum Sul Export, promovido pelo Grupo Brasil Export, em Curitiba (PR), no último dia 11. O evento foi uma realização da Una Media Group, com produção da Bossa Marketing e Eventos e tendo o BE News como mídia oficial.

Segundo Pierdomenico, o critério é o mais importante do Igap por se tratar de recurso público. “Dinheiro público é sagrado. Se prometeu, tem que entregar. Se colocou no orçamento, tem que entregar, porque esse dinheiro poderia estar sendo usado em outras coisas, mas não está porque está esterilizado naquela rubrica orçamentária”, explicou.

Para ele, o bom desempenho financeiro demonstra uma resposta à sociedade de forma direta. “Investimento gera emprego e renda. Então, se posso eleger, o item mais importante do Igap é a execução orçamentária”, analisou.

Além dele, participaram do painel Cristiano Klinger, presidente da Portos RS; Cleverton Vieira, diretor-presidente do Porto de São Francisco do Sul; e Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná. A mediação foi feita pelo jornalista e diretor de Redação do BE News, Leopoldo Figueiredo.

Questionado sobre por que o desempenho das Autoridades Portuárias nesse quesito não é melhor, Fabrizio elencou alguns motivos: legislação rígida, atrasos na execução dos projetos e falta de competência do gestor.

“A legislação tem regras rígidas e cabe ao gestor público obedecê-las. O CPF do gestor está sempre exposto. Cada vez que ele vai fazer uma contratação de investimentos ou de serviços, o CPF é colocado em risco. Então, tem uma parte da legislação que muitas vezes inibe o gestor de fazer uma licitação. A outra é a questão de efetivar um projeto, porque basta uma sequência atrasar, e tudo aquilo desmorona. E muitas vezes não é por culpa do gestor; são fatores externos. E tem um terceiro motivo que é a falta de competência mesmo. Aquele gestor que se esquece em focar em investimentos necessários para desenvolver e manter o porto”, avaliou o secretário.

Pierdomenico também destacou que existem executivos muito competentes na comunidade portuária e que são “desses gestores que o setor precisa”, ressaltando a importância do Igap em premiar quem realiza uma boa gestão à frente de um órgão público.

Já na opinião de Luiz Fernando Garcia, um dos maiores desafios para os portos é a comunicação com a sociedade, além da falta de profissionais capacitados e travas da legislação. 

Para superar a questão profissional, ele explicou que a Portos do Paraná investe em treinamentos anuais de seu corpo funcional, dentro e fora do país.

“O setor portuário é restrito. Então, essa falta de profissionais é natural, e essa aptidão portuária tem que ser gerada se não tem no mercado tão fácil”, ressaltou.

Ele disse ainda que as questões voltadas à legislação têm sido aprimoradas, o que tem contribuído cada vez mais com a evolução do setor.  Já a comunicação continua sendo um “grande desafio”.

Garcia citou que a mídia tradicional acaba noticiando apenas recordes de movimentação, apreensão de drogas e roubo de cargas, ou seja, dá um enfoque mais restrito e negativo ao segmento.

“Ouvimos muito que o porto não deixa nada para a cidade. Mas a gente demonstra que 50% dos empregos diretos e indiretos dos municípios que têm porto – e em Antonina, que é uma cidade menor, esse índice vai a 75% – estão vinculados à atividade portuária. 55% da arrecadação municipal de Paranaguá, do ISS (Imposto Sobre Serviços), também vem do porto. Somos um vizinho pesado, não podemos negar, mas trabalhamos para melhorar a relação porto-cidade”, explicou.

Para ele, os portos precisam se dedicar mais à comunicação e criar programas voltados à esta área para que a sociedade entenda de forma mais aprofundada o papel do segmento portuário.

“É uma questão de organização porque são tantas frentes em que atuamos: acessos, segurança, gestão ambiental. A equipe precisa estar dedicada para que a gente consiga transmitir de fato a nossa realidade. A sociedade não tem noção do ambiente regulatório de que os portos fazem parte. Desde 2019 a Portos do Paraná tem trabalhado consistentemente nessa mudança de imagem junto ao litoral do Paraná e ao Estado”, pontuou.