Direitos sociais precisam ter equilíbrio com a livre iniciativa, diz ministro do TST

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros, defendeu um equilíbrio entre os direitos sociais e os direitos das empresas privadas durante sua palestra especial de abertura no fórum regional Centro-Oeste Export, evento que discute logística e infraestrutura portuária naquela região, promovida pelo Grupo Brasil Export e começou na quinta-feira, dia 16, em Goiânia (GO). A produção é da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial da Rede BE News.

“No sistema atual em que vivemos, precisamos ter um equilíbrio entre as relações trabalhistas e a livre iniciativa”, disse ele.

O ministro fez um retrospecto das relações trabalhistas e também da revolução industrial 4.0, que trouxe novas formas de emprego e renda, durante sua apresentação. Citou os trabalhadores que não têm vínculos tradicionais e a preocupação com o futuro, como a contribuição para a previdência social.

Ao falar sobre as formas de trabalho que estão sendo discutidas em fóruns ao redor do mundo, disse que as empresas estão de olho no investimento do capital humano. “E isso não é algo só do Brasil. A preocupação com o trabalho humano é o que vai gerir e dar lucro às empresas e isso tem sido alvo de debates pelo mundo afora”, contou.

O ministro lembrou também sobre os novos trabalhadores que chegam ao mercado de trabalho e estão dispondo de formas diversas de se relacionar com as empresas. “O novo capitalismo é um capitalismo de stakeholders, ou seja, aquele que investe no seu capital humano”, afirmou Medeiros na palestra.

Ainda segundo ele, as decisões jurídicas não poderão mais ser tomadas sem que sejam avaliadas todas as cadeias, como os próprios colaboradores, o social, e também de governança, levando em consideração o meio ambiente.

“Os empresários podem até tomar decisões ‘de cabeça’, mas eles não serão mais bem vistos por outros entes do mundo corporativo”, explicou.

Breno Medeiros contou que as decisões do TST também começam a acontecer nesse sentido, levando em consideração todos os entes envolvidos. “Não cabe ao judiciário começar a administrar as empresas. Temos que ter balizas às empresas, porque se não houver balizas, a empresa vai ter dificuldade no mercado. E essas decisões precisam ser claras e seguras”, completou o ministro.

De acordo com ele, os fóruns como o InfraJur – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, que aconteceu dentro da programação do Centro-Oeste Export, são de suma importância para a discussão jurídica e também para ouvir os empresários. “É o momento de discussão”, concluiu.