Antaq planeja definir leilão do Tecon Santos 10 nos próximos dias

Agência pretende consolidar posição sobre proposta da Casa Civil que pode alterar regras de participação no megaterminal de contêineres do Porto de Santos

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende definir, nos próximos dias, sua posição em relação à concessão do Tecon Santos 10 (STS10), o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP). O BE News apurou, com exclusividade, que até a próxima sexta-feira, dia 12, a cúpula do órgão regulador quer consolidar sua posição sobre a nota técnica da Casa Civil que sugere novas regras para o leilão do empreendimento, estabelecendo oficialmente as normas da disputa e se o processo terá de ser reavaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Nota Técnica nº 11/2026, elaborada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), da Casa Civil, propõe que seja liberada a participação, no leilão, de armadores e de grupos ou empresas concessionárias de terminais de contêineres instalados em Santos (SP). Em acórdão emitido em dezembro do ano passado, o TCU havia vetado a presença de armadores e restringido a dos concessionários.

A implantação do STS10 é estratégica para o comércio exterior brasileiro. Capaz de movimentar 3,5 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano, quando totalmente implantado, o STS10 poderá ampliar em 50% a capacidade operacional do Porto de Santos, que já está próxima do limite. Sua construção, na região conhecida como Cais do Saboó, na Margem Direita do complexo, demandará investimentos de R$ 6,4 bilhões. O Governo Federal definiu um valor de outorga mínimo na casa dos R$ 500 milhões.

Tanto o mercado como o Governo Federal cobram celeridade na avaliação da Antaq, que já analisa o conteúdo da Nota Técnica nº 11 há mais de duas semanas. O documento foi entregue pela Casa Civil ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) no último dia 6 de maio e, duas semanas depois, em 20 de maio, enviado pela Secretaria Nacional de Portos, do MPor, à Agência. No órgão, o processo está sob a responsabilidade do próprio diretor-geral, Frederico Dias.

Fontes ligadas à cúpula da Antaq informaram que seus dirigentes querem “definir de uma vez, nos próximos dias – talvez segunda ou terça-feira, mas certamente na próxima semana – como ficará o leilão do Tecon Santos 10”. “Com a análise já feita pelos técnicos da Agência e, agora, com o retorno dos diretores que estavam em uma missão internacional, esse assunto pode ser retomado e concluído pela direção”, afirmou um integrante do alto escalão do órgão regulador.

Conforme o BE News apurou, a diretoria da agência reguladora, composta por cinco integrantes, ainda não tem uma posição unânime sobre o caso. Há diretores que defendem a adoção das novas regras “sugeridas” pela Casa Civil e outros que ainda estão inseguros sobre o tema. 

Em nota oficial, a Antaq informou que o processo do Tecon Santos 10 está “em análise pelas áreas técnicas competentes da Agência, incluindo a Superintendência responsável pela regulação do setor, a Comissão Permanente de Licitação de Contratos de Arrendamentos Portuários (CPLA) e a Procuradoria Federal junto à Antaq”. São verificados aspectos técnicos, regulatórios, licitatórios e jurídicos relacionados à formulação do edital.

Ainda segundo o órgão regulador, esses estudos “buscam contemplar as diretrizes e os encaminhamentos do poder concedente, em conjunto com as avaliações e decisões técnico-regulatórias próprias da Agência. Após a conclusão das manifestações das áreas envolvidas, o processo seguirá os trâmites administrativos previstos, não havendo, neste momento, previsão para a conclusão desta etapa”.

O Governo tem pressa em relação ao Tecon Santos 10, cujo leilão estava previsto para ocorrer no final do ano passado e, depois, foi adiado para o primeiro trimestre deste ano, prazo que também não foi respeitado. Em entrevista exclusiva ao BE News na semana passada, no último dia 28, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o assunto já tem “maturidade” suficiente para ser definido. E defendeu que as regras da concessão sejam consolidadas e o edital, publicado até agosto, de modo que o leilão possa acontecer até dezembro e o contrato com o futuro concessionário, não havendo questionamentos na Justiça, seja assinado no início de 2027.

Polêmicas

O processo de concessão do Tecon Santos 10 está envolto em polêmicas há mais de um ano. O principal ponto debatido é se empresas que já atuam no setor de contêineres no Porto de Santos podem disputar e assumir o novo empreendimento. Citando o risco de concentração do mercado, a Antaq havia definido que esses concessionários teriam sua participação restrita, podendo entrar na disputa apenas em uma eventual segunda fase, que ocorreria se não aparecessem interessados na primeira. A posição teve o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, mas foi criticada por órgãos do Ministério da Fazenda e por setores técnicos do TCU.

Quando o caso foi analisado pelos ministros do TCU em dezembro do ano passado, seguindo a análise do ministro Bruno Dantas, as restrições não só foram confirmadas, como ampliadas. Passaram a incluir o veto à presença de armadores, diante do risco de verticalização e concentração do mercado. Por essa regra, empresas como MSC, Maersk, CMA CGM, Cosco e China Merchants Ports estariam impedidas de disputar o megaterminal.

Meses depois, o próprio ministro Bruno Dantas declarou que sua posição e a avaliação do TCU eram apenas “orientações”, que poderiam ser ou não seguidas. Na sequência, a Casa Civil pediu a suspensão da tramitação do processo de concessão, que só foi retomado quando emitiu a Nota Técnica nº 11, há cerca de um mês.