É possível o Brasil liderar debate global sobre minerais críticos, diz Ibram

Entidade defende que o país combine recursos minerais, disponibilidade energética e capacidade diplomática em momento de rearranjo geopolítico

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) realizou nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2026, reunindo representantes do governo federal, do Congresso Nacional, de entidades setoriais e especialistas internacionais para debater o posicionamento do Brasil diante da crescente disputa global por minerais essenciais à transição energética e às novas tecnologias. O evento aproveitou o momento em que o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aguarda votação no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Para o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário, o Brasil reúne condições únicas para assumir protagonismo na oferta global desses minerais. “Não existe energia sustentável sem mineração, seja eólica, solar ou nuclear. Este cenário posiciona a mineração no principal palco de discussão global”, afirmou, acrescentando que a expansão de tecnologias como inteligência artificial e data centers ampliará ainda mais a demanda por esses insumos. Cesário também destacou o consenso político que resultou na aprovação do PL 2780 na Câmara. “Este consenso permitiu dar uma resposta à Nação sobre um desafio real”, disse.

O cenário internacional foi apresentado por Matt Blundell, analista sênior de geopolítica e assuntos internacionais da S&P Global Energy. Segundo ele, a crescente disputa global por minerais críticos reflete pressões simultâneas de descarbonização da economia, expansão da inteligência artificial e busca dos países por segurança no suprimento de matérias-primas essenciais. Blundell abordou ainda o que chamou de “dominância da China” nas cadeias industriais relacionadas aos minerais críticos. “Quem controla a cadeia de suprimento cresce mais rápido”, afirmou.

O secretário de clima, energia e meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Maurício Lyrio, avaliou que o diferencial brasileiro vai além da disponibilidade de recursos minerais. “O Brasil tem condições muito especiais para se destacar no mercado global de minerais críticos. Além das reservas minerais, o país conta com disponibilidade de energia, autonomia diplomática e capacidade de desenvolver políticas que ampliem a agregação de valor à produção”, afirmou.

Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da Eurasia Group, reforçou o argumento. “Vivemos um momento de profunda transformação geopolítica, e o Brasil está particularmente bem posicionado nesse novo cenário. A combinação de minerais críticos, energia, produção de alimentos e capacidade de atrair investimentos faz com que o interesse global pelo país esteja crescendo de forma significativa”, destacou.

Para Cesário, o país tem condições de participar ativamente da definição dos rumos globais do setor. “O Brasil fala de igual para igual com americanos, chineses e europeus, mas também compreende a necessidade de gerar riqueza e desenvolvimento para a sua população. Por isso, temos condições não apenas de participar desse debate, mas de ajudar a construir os termos de um novo arranjo global para os minerais críticos”, afirmou.

Setor aposta em incentivos e segurança jurídica

Representantes do governo federal e do Congresso Nacional defenderam, durante o seminário, a construção de um ecossistema de investimentos, incentivos financeiros e políticas públicas capaz de transformar o potencial brasileiro em minerais críticos e estratégicos em cadeias produtivas de maior valor agregado.

Para o deputado federal Arnaldo Jardim, relator do PL 2780/2024, o fortalecimento da mineração estratégica exige visão de longo prazo e uma política de Estado que vá além da simples exportação de commodities. “Não bastam investimentos isolados; é necessário constituir um ecossistema que dê suporte e sentido a esses investimentos”, afirmou.

A secretária nacional de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Bittencourt, afirmou que um grupo técnico do governo vem mapeando projetos e identificando gargalos para definir políticas públicas capazes de atrair os investimentos necessários. “Identificamos a possibilidade de avançar em debêntures de infraestrutura. Também identificamos a importância de um fundo garantidor e de incentivos financeiros”, disse. Segundo ela, embora o Brasil possua grandes reservas minerais, ainda existe uma diferença significativa entre o potencial geológico do país e sua capacidade de produção em escala.

O chefe de gabinete da Vice-Presidência da República, Pedro Henrique Guerra, destacou que os minerais críticos estão presentes em praticamente todas as cadeias prioritárias para o desenvolvimento nacional. “Quando tratamos dos minerais críticos e estratégicos, estamos falando de insumos presentes em praticamente todas as cadeias consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional, da transformação digital à infraestrutura, da bioeconomia à defesa. Por isso, o governo tem atuado em diferentes frentes, que incluem aperfeiçoamento regulatório, melhoria do ambiente de negócios, financiamento e cooperação internacional”, afirmou.

Documento propõe transformar riqueza geológica

O Ibram e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) lançaram, no segundo dia do seminário, o green paper “Estratégia para a regulamentação e estruturação das cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos no Brasil”. O documento propõe um roteiro em três horizontes temporais para que o país abandone o modelo de exportação de minério bruto e transforme sua riqueza geológica em produtos industriais de alto valor agregado. O green paper está aberto a contribuições até 30 de junho, pelo e-mail ibram@ibram.org.br.

No curto prazo, entre 2025 e 2028, a prioridade é criar o ambiente normativo necessário aos investimentos, com a aprovação da PNMCE, a instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para o setor mineral. No médio prazo, de 2028 a 2040, o foco passa para inovação e fortalecimento industrial, com empresas de grande porte obrigadas a investir 0,40% da receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação, avançando do upstream para o midstream e o downstream — do refinamento químico à fabricação de baterias e componentes aeroespaciais. No longo prazo, de 2035 a 2050, a meta é consolidar a autonomia tecnológica e a mineração urbana — recuperação de minerais a partir de rejeitos industriais e produtos pós-consumo.