“É preciso abandonar manuais de Direito Administrativo tradicionais nas concessões”, diz Zymler

Na visão do ministro do TCU, as respostas jurídicas para o setor de infraestrutura precisam ser mais rápidas

O ministro do Tribunal de Contas (TCU), Benjamin Zymler, defende que “é preciso abandonar os manuais de Direito Administrativo tradicionais no mundo das concessões” quando se trata de infraestrutura. Ele deu essa declaração na segunda-feira, dia 10, durante o InfraJUR – Encontro Nacional de Direito da Logística, de Infraestrutura e de Transportes. O evento ocorre dentro da programação do fórum Sul Export, promovido pelo Grupo Brasil Export, em Curitiba (PR).

Na visão do ministro, esses manuais “não respondem as perguntas que o Brasil está fazendo” e as respostas “têm que ser rápidas e não podem ser dadas pelo Judiciário, nem mesmo pelo TCU, nos seus procedimentos convencionais”. 

Zymler citou como exemplo os contratos de concessão do segmento portuário, que geralmente são válidos por décadas, e a incapacidade do TCU de prever todos os imprevistos que podem ocorrer em um período tão extenso. 

Ele falou sobre o assunto ao ser questionado por Jacqueline Wendpap, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, se a atuação do TCU nos processos de infraestrutura do país poderia ser vista pelo setor empresarial como “mais um elemento de insegurança jurídica”. 

Zymler respondeu que o sistema de controle brasileiro é complexo e por vezes passa pela sobreposição de autoridades, o que pode gerar insegurança jurídica, além do tempo de resposta das análises dos órgãos governamentais. Defendeu também que o TCU passe a atuar de uma maneira menos punitiva e mais consensual, mas sem deixar de destacar que o trabalho do órgão também incrementa segurança jurídica às negociações, já que “impede ou diminui os questionamentos judiciais”.

Para o ministro, existe hoje uma tendência no TCU de se criar um ambiente mais “oxigenado”, com mais liberdade de pactuação, negociação e consensualidade entre as partes, citando como exemplo a implementação, em janeiro deste ano, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), que busca aumentar a eficiência do Estado por meio do diálogo entre o setor privado e a administração pública federal.

Zymler citou ainda que todas as novas leis de licitações passaram a incluir a mediação, a conciliação e a arbitragem como métodos que podem ser utilizados na busca de soluções consensuais.

“Para mim, não há outra alternativa. Há estudos interessantes na teoria econômica do Direito mostrando que os métodos tradicionais, como matriz de risco, são ineficazes para lidar com a imprevisibilidade de um contrato de 25, 30, 35 anos. Portanto, a solução prática é a criação de um ambiente negocial”, declarou.

O ministro também pediu que o setor privado forneça os subsídios necessários para que o TCU tome suas decisões. “Sinto certa timidez dos empresários em buscar os ministros do TCU para que possamos conhecer melhor o setor”, avaliou.

O debate contou ainda com a participação de Benjamin Gallotti, sócio da Gallotti Advogados e presidente do Conselho do Portugal Export; e foi mediado por Jacqueline Wendpap, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil.

A abertura do evento foi feita por Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e coordenador científico do Conselho Jurídico do Brasil Export. Em sua fala, ele agradeceu ao Brasil Export pela possibilidade de discutir questões jurídicas relacionadas à infraestrutura dentro do maior fórum de Logística, Infraestrutura e Transportes do país.

QUADRO

Programação do Sul Export 2023

11 | JULHO

9h00 – Palavras de boas-vindas dos presidentes do Conselho Nacional, José Roberto Campos, do Conselho do Sul Export, Jesualdo Silva, e do coordenador científico do Conselho Jurídico do CEBE, dr. Celso Peel

9h15 – Painel InfraJur: Exclusividade e reflexos da tecnologia na relação de trabalho portuário

Presidente de mesa: Elias Francisco da Silva Júnior, sócio do Barbosa Elias Jr. Advogados

Debatedores

– Breno Medeiros, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

– Guilherme Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

– Marcelo Kanitz, sócio do Amorim, Trindade, Kanitz e Russomano Advogados

– Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e coordenador científico do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export (Cebe)

10h30 – Coffee break

11h00 – Painel 1: Acesso aquaviário aos portos da região Sul e o estágio da concessão do canal de navegação dos portos do Paraná

Moderação: Leopoldo Figueiredo, diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Luiz Fernando Garcia, presidente da Portos do Paraná

– Marcelo Werner Salles, presidente do Conselho de Administração da SCPar

12h00 – Painel 2: Acessos terrestres aos portos da região Sul

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Mayhara Chaves, gerente de Regulação da Rumo Logística

– Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Governo de Santa Catarina

– Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT

– Sandro Alex Cruz de Oliveira, secretário de Estado de Infraestrutura do Paraná

– André Luis Gonçalves, diretor-presidente da Ferroeste

13h00 – Almoço

14h30 – Painel 3: Boas práticas na gestão dos portos delegados para o desenvolvimento econômico da região

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Apresentação: Fabrizio Pierdomênico, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

Debatedores

– Cristiano Klinger, presidente da Portos RS

– Cleverton Vieira, diretor-presidente do Porto de São Francisco do Sul

– Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná

16h00 – Coffee break

16h30 – Painel 4: Iniciativas dos operadores logísticos e portuários e demandas dos embarcadores de carga

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e presidente do conselho do Sul Export

– André Maragliano, diretor da Associação dos Terminais do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (Atexp)

– Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra)

– Marcelo Saraiva, CEO da Brado Logística

– Osmari de Castilho Ribas, Diretor Superintendente da Portonave

18h00 – Encerramento