Economia confirma inclusão do Reporto no Orçamento 2023

Proposta do regime de benefícios fiscais será enviado pelo Governo ao Congresso ainda hoje

O Ministério da Economia confirmou ao BE News nesta quinta-feira (15) que enviará, até a meia noite de hoje, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 contendo a previsão do Regime Tributário Para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Segundo projeção oficial, o Governo deve abrir mão de mais de R$ 430 milhões com o programa.

De acordo com a nota enviada pela pasta, o “Reporto está confirmado, no valor de R$ 432,1 milhões. Ele estará especificado nas Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, a serem enviadas hoje ao Congresso. Ele constará no quadro VI – demonstrativo dos efeitos, por região, decorrentes dos benefícios tributários, com indicação, por tributo, da perda de receita que lhes possa ser atribuída.”

Conforme matéria publicada na edição de hoje do jornal BE News, o PLOA deve estimas as receitas e fixar as despesas para o próximo ano, a partir de um grande volume de informações técnicas. Foi publicado no fim de agosto, mas o Poder Executivo tem até a meia noite deste dia 15 de setembro para enviar ao Congresso Nacional informações complementares. Depois de discutido e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), precisa ser referendada pelo plenário do Congresso.

Confirma mais informações log mais no Portal BE News e na edição dessa sexta-feira (16) do Jornal BE News.