Economia confirma inclusão do Reporto no Orçamento 2023

Proposta do regime de benefícios fiscais será enviado pelo Governo ao Congresso ainda hoje

O Ministério da Economia confirmou ao BE News nesta quinta-feira (15) que enviará, até a meia noite de hoje, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 contendo a previsão do Regime Tributário Para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Segundo projeção oficial, o Governo deve abrir mão de mais de R$ 430 milhões com o programa.

De acordo com a nota enviada pela pasta, o “Reporto está confirmado, no valor de R$ 432,1 milhões. Ele estará especificado nas Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, a serem enviadas hoje ao Congresso. Ele constará no quadro VI – demonstrativo dos efeitos, por região, decorrentes dos benefícios tributários, com indicação, por tributo, da perda de receita que lhes possa ser atribuída.”