Empresa é advertida pela Antaq por descumprir regras no Porto do Recife

Companhia não apresentou no prazo documentos obrigatórios sobre bens reversíveis vinculados a contratos de transição

A empresa SCS Comercial e Serviços Químicos Ltda. foi penalizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por não cumprir prazos relacionados à entrega de documentos obrigatórios dos contratos de transição de áreas arrendadas no Porto do Recife (PE).

Segundo a decisão da Agência, a empresa não apresentou, dentro do prazo previsto, a primeira Lista de Bens Reversíveis referente aos Contratos de Transição nº 2025/084/00 e nº 2025/047/00, que envolvem as áreas PDZ-11-A e PDZ-11-B. A companhia também não entregou no prazo a avaliação desses bens, que deveria ser feita por uma empresa especializada ou por profissionais com experiência comprovada.

A Lista de Bens Reversíveis reúne os equipamentos, instalações e outros ativos utilizados na operação portuária que, ao final do contrato, podem ser devolvidos ao poder concedente. A avaliação desses bens permite acompanhar as condições de conservação e o valor dos ativos vinculados às áreas arrendadas.

Como penalidade pelo descumprimento das obrigações de envio de informações e documentos exigidos pela agência reguladora, a Antaq aplicou uma advertência à empresa.

A reportagem solicitou o posicionamento da empresa sobre o ocorrido, mas ainda não obteve resposta.