Entidades do setor produtivo da Bahia se unem contra aumento do ICMS

Projeto de Lei do Governo do Estado quer aumentar alíquota do imposto de 19% para 20,5%

Entidades que representam o setor produtivo da Bahia lançaram um manifesto contra um Projeto de Lei (PL) do Governo Estadual, que quer reajustar a alíquota do ICMS de 19% para 20,5%. O PL, se for aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), passará a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

As associações alegam que o aumento da carga tributária vai prejudicar a economia do Estado e impactará negativamente o custo de vida dos cidadãos. Dizem também que o estado baiano “vive preponderantemente” do comércio e dos serviços e que o acréscimo é prejudicial, pois dificulta o “bom desenvolvimento” dessas atividades ao impactar diretamente a diminuição de compra do consumidor final.

“O comércio baiano emprega milhares de pessoas e ainda está tentando se recuperar de sérias dificuldades enfrentadas nos últimos anos. A aprovação desse Projeto de Lei agravaria a atual crise econômica, contribuindo para a elevação de preços e da inflação”, diz um trecho do comunicado, assinado pela Fecomércio Bahia; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase); Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA); e Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador.

O texto descreve ainda possíveis efeitos colaterais da medida, como queda na produção e vendas e fechamento de postos de trabalho, o que penalizaria “mais duramente” os menos favorecidos.

“Por esses relevantes motivos, esse projeto não pode ser aprovado. Portanto, o setor produtivo baiano solicita o apoio dos nobres deputados baianos comprometidos com a democracia e com a justiça para impedir esse aumento fiscal”.

O Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região (Sicomércio) também se manifestou. No último dia 3, o órgão emitiu uma nota de repúdio contra o aumento do ICMS, afirmando que a decisão trará impactos em diversos setores.

Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que o PL, enviado para análise da Alba no último dia 30, busca recompor os níveis atuais da receita estadual em função da elevada perda de arrecadação, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu as alíquotas sobre operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicações, além da queda em 2022 na mudança da tributação dos combustíveis.

O chefe do Executivo estadual pediu que o projeto de lei seja analisado pelos deputados estaduais em regime de urgência.

Contudo, o setor produtivo quer um debate mais amplo sobre a pauta para saber quanto “exatamente” foi a perda aos cofres públicos estaduais com a decisão do STF e se a receita com a alíquota atual de 19% de ICMS já não é suficiente para repor essa perda.