Entidades pedem realização imediata do leilão do Tecon Santos 10

Manifesto encaminhado à Casa Civil afirma que o novo terminal é estratégico para a competitividade do país e defende a preservação das regras definidas pela Antaq

Um grupo de 17 entidades representativas do setor produtivo encaminhou à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, um manifesto em defesa da realização urgente do leilão do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP). No documento, as associações pedem a preservação do modelo licitatório já aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e afirmam que novos adiamentos ou mudanças nas regras podem comprometer a competitividade da economia brasileira.

O leilão do empreendimento vem enfrentando sucessivos adiamentos desde o início da discussão sobre o projeto e permanece sem definição. A expectativa do setor é de que o terminal represente uma ampliação significativa da capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina.

Na carta, enviada também à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), ao TCU e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as entidades afirmam apoiar a condução do processo pelo grupo de trabalho criado pela Casa Civil para tratar do projeto. Também defendem que seja mantido o modelo licitatório elaborado pela Antaq, posteriormente analisado e aprovado pelo TCU.

Segundo o documento, a modelagem foi resultado de ampla instrução técnica conduzida pela agência reguladora e submetida ao controle do TCU, devendo ser preservada em nome da segurança jurídica, da previsibilidade regulatória e do respeito às competências técnicas das agências reguladoras, conforme previsto na Lei nº 13.848/2019 e em recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

As entidades afirmam ainda que a defesa da manutenção do modelo não é isolada. A carta cita manifestações anteriores da Confederação Nacional do Transporte (CNT), além de juristas como Carlos Ari Sundfeld, Thiago Marrara, João Grandino Rodas e Floriano de Azevedo Marques Neto, e economistas como Bernardo Gouthier Macedo, Pedro Malan, Cristiane Alkmin e Gesner Oliveira.

No manifesto anexado ao ofício, as associações classificam o Tecon Santos 10 como um projeto estratégico para a competitividade da economia brasileira e para o fortalecimento da logística nacional. Segundo elas, a ampliação da capacidade do Porto de Santos beneficiará produtores rurais, indústria, comércio e consumidores finais, ao ampliar a eficiência da cadeia logística.

Saturação

O texto ressalta que Santos é o principal gateway comercial da América Latina e está próximo da saturação. De acordo com as entidades, cada novo atraso na implantação do terminal aumenta os custos de importadores e exportadores, reduz a competitividade do comércio exterior, pressiona o emprego em setores dependentes da atividade portuária, diminui a arrecadação tributária e amplia o risco de investimentos privados serem direcionados para outros países.

As associações lembram ainda que o projeto vem sendo discutido desde 2021, quando ainda era tratado como STS-10, e afirmam que todas as etapas formais do atual processo foram cumpridas pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Na avaliação do grupo, novas burocracias ou manifestações que alterem o andamento do certame podem gerar insegurança jurídica e retardar um empreendimento considerado vital para a economia e para a soberania nacional.

Por fim, o manifesto afirma que o Governo Federal e o TCU já demonstraram compromisso com a competitividade logística do país ao longo da tramitação do projeto e pede a publicação do edital e a realização do leilão “o quanto antes”. As entidades também declaram apoio a um processo “sem sobressaltos”, com cronograma definido e resistente a pressões corporativas ou interferências que, segundo o documento, tenham como objetivo atrasar o empreendimento.

A área a que se refere este estudo de viabilidade, hoje denominada Tecon Santos 10, está localizada na região do Saboó. Foto: Divulgação/Gov.br

Leia a íntegra do manifesto:

LEILÃO DO TECON SANTOS 10: UM IMPERATIVO PARA A COMPETITIVIDADE E EFICIÊNCIA LOGÍSTICA DO BRASIL

As associações que representam o setor produtivo do Brasil vêm a público para expressar uma urgência que afeta toda a economia nacional: o leilão do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos.

O Tecon Santos 10 não é apenas um projeto de infraestrutura portuária – é um projeto estratégico para a competitividade da economia brasileira e para o bem-estar de milhões de brasileiros que dependem de uma cadeia logística eficiente. A ampliação da capacidade portuária em Santos beneficiará toda a nação, desde produtores rurais até consumidores finais, passando pelos setores industrial e comercial.

Trata-se do maior e mais estratégico gateway comercial da América Latina, que está à beira da saturação. Cada dia de atraso representa custos crescentes para importadores e exportadores brasileiros, perda de competitividade do comércio internacional, pressões sobre o emprego em setores dependentes da eficiência portuária, redução de arrecadação fiscal, além do risco de que investimentos privados sejam direcionados para outros países.

Após muito debate desde 2021, por ocasião do chamado STS-10, e há meses cumpridas todas as etapas formais do processo do Tecon Santos 10, conduzido com primazia pela Antaq e pelo MPor desde 20 de fevereiro de 2025, não se pode permitir que novas burocracias e/ou opinativos criem insegurança jurídica e retardem projeto tão vital para a economia e soberania nacional.

No decorrer do processo do Tecon Santos 10, Governo Federal e o órgão de controle já demonstraram seu enorme compromisso com a competitividade e a eficiência logística brasileira.

Chegou a hora de avançar definitivamente. A voz unificada do setor produtivo confia na condução da Antaq e do MPor e manifesta seu apoio à publicação do edital e à realização.