ESG está presente em órgãos públicos e no dia a dia de trabalho dos advogados

Participantes de painel relataram algumas práticas ambientais, sociais e de governança que vêm sendo adotadas pelas empresas

Um dos painéis do InfraJur – Encontro Regional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, que abriu o Fórum Norte Export 2023, realizado em Manaus (AM), debateu os fatores ESG (sigla em inglês que se refere a boas práticas ambientais, sociais e de governança) que vêm sendo adotados pelas empresas brasileiras. Entretanto, não é somente no setor privado que os fatores são encontrados, como o painel abordou, mas também em órgãos públicos e também no trabalho de advogados que atuam para empresas do setor.

Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Amazonas e Roraima, é uma das coordenadoras de um importante programa do órgão voltado para mulheres migrantes e refugiadas do fluxo migratório venezuelano.

Segundo ela, trata-se de uma atuação diversificada do MPT, que busca incluir essa classe no mercado de trabalho.

“Estamos atravessando o sexto ano de fluxo migratório intenso. São 7 milhões de pessoas que deixaram a Venezuela. 400 mil são os que permanecem no Brasil entre migrantes e refugiados. Desse percentual foram feitos estudos que apontam que 30% são mulheres venezuelanas, chefes de família, com mais de dois filhos e que possuem uma dificuldade imensa de serem inseridas no mercado de trabalho e poder retomar seu auto-sustento e sua capacidade financeira”, comentou.

O projeto do fluxo migratório venezuelano ganhou a incorporação do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), que assina o projeto no intuito do fortalecimento do empoderamento pessoal para as mulheres, que muitas vezes sofrem de transtornos da migração forçada, além de serem vítimas de violência doméstica.

“As mulheres precisam ter um olhar diferenciado para os empresários. É muito mais difícil para as mães que muitas vezes não têm acesso a escolas de qualidade, não tem com quem deixar seus filhos, muitas vezes são chefes de família. Com quem essas pessoas vão contar? Somente apoio do governo? Elas contam também com empresários, que fazem a transformação e tem capacidade de crescimento econômico e outras atividades”, disse Alzira.

Também na advocacia

O advogado Ataíde Mendes da Silva Filho, sócio da Mendes & Brack Advogados, afirmou que a implantação do ESG tem papel fundamental no dia a dia dos advogados. Segundo ele, o ESG não pode ser tratado como uma lavagem social dentro das empresas.

“A visão de advogado que tínhamos décadas atrás não se adequa mais na sociedade de hoje. Ele não é um mero interpretador de leis, não é um mero gestor de passivos. É preciso conhecer o negócio da empresa que ele trabalha e presta serviços, entender seus objetivos, e trabalhar em conjunto com todas as áreas da empresa, para que o trabalho de ESG seja implantado de fato”, comentou.

Segundo Ataíde, os advogados têm entre seus papéis fundamentais, entre outros, orientar, quais normas são determinantes para que os projetos sejam implementados, para que haja a regulamentação para a empresa.

“O principal é que o advogado conheça, saia do escritório e vá à beira do cais. Saber se aquilo que está nos documentos está acontecendo. Se jornada de trabalho está sendo respeitada, se equipamentos estão sendo fornecidos, as normas de segurança respeitadas. Orientar empresas quanto às leis de cotas, orientar a questão de cumprimento, a necessidade de cotas de aprendizagem, de deficientes. Na área portuária temos alguns gargalos e dificuldades no cumprimento dessas leis pela natureza das operações, mas é preciso sempre buscar essa harmonia”, salientou.

Ele reforçou que as empresas precisam estar cientes de toda a sua cadeia de produção e ter um processo forte de fiscalização, para que temas envolvendo casos análogos à escravidão não aconteçam mais.

“Temos vistos diversos casos análogos a escravidão registrados onde as empresas envolvidas alegam não terem conhecimento, o que é inadmissível. A empresa tem que conhecer a cadeia produtiva na qual ela faz parte”.

LEGENDA

Durante o painel foram destacadas algumas práticas ESG, como o programa do MPT-AM/RR que auxilia mulheres migrantes e refugiadas do fluxo migratório venezuelano

Crédito: Antonio Pereira/Brasil Export