“ESG precisa avançar no ponto de vista legal”, diz Marcelo Sammarco

Advogado acredita que exigir certificações ESG em editais pode consolidar práticas mais sustentáveis

Para que as práticas atreladas ao ESG (sigla em inglês que se refere a boas ações ambientais, sociais e de governança) se consolidem no Brasil é preciso avançar a legislação que versa sobre o tema. Uma das possibilidades pode ser a exigência de certificações ESG em editais de novos arrendamentos e projetos na áreas portuárias e de infraestrutura.

A opinião é do advogado Marcelo Sammarco, sócio da Sammarco Advogados, que participou do primeiro painel do InfraJur, fórum realizado ontem (3) dentro do Norte Export, em Manaus (AM).

O debate, cujo tema era tema “Meio ambiente e os impactos legais nos projetos de infraestrutura”, teve como convidados, além de Marcelo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias Moura Ribeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, e Sérgio Aquino, presidente do Conselho do Norte Export e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). A mediação foi de Celso Ricardo Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e presidente do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export.

“O ESG ainda precisa avançar e talvez seja um fator preponderante a exigência das certificações ESG nos editais de arrendamentos de áreas portuárias em portos organizados, por exemplo. Assim, esses projetos já nasceriam atrelados às práticas sustentáveis, de acordo com os parâmetros definidos no conceito ESG”, explicou Marcelo Sammarco.

Segundo ele, as práticas ESG já são vistas de forma concreta em algumas empresas do país, mas ainda são aplicadas de forma voluntária.

Questionado sobre quais os benefícios em obter certificações ESG, Sammarco disse que a documentação permite ao empreendedor emitir títulos verdes e recorrer ao mercado financeiro para captar recursos, tanto para a instalação quanto para a ampliação do negócio. “O mercado privilegia projetos que aplicam ESG”, ressaltou.

Ainda segundo o advogado, o ESG agrega valor à marca e pode ser um facilitador nas questões que envolvem a relação porto-cidade. “Levando em conta que o ESG traz parâmetros que estão relacionados com sustentabilidade ambiental e social, quando se tem a implantação de um empreendimento com esse olhar, naturalmente ele atenderá melhor essa relação (porto-cidade)”.

Licenciamento ambiental

 Outra importante vantagem que poderia ser atrelada às certificações ESG, principalmente aos projetos greenfield, seria facilitar a análise do Ibama em relação ao licenciamento ambiental.

Marcelo Sammarco analisa que o órgão tem mecanismos para agilizar a licença e que o ESG poderia ser mais um.

“Se o empreendimento já tivesse certificado do ponto de vista ESG, com certeza facilitaria o trabalho de análise para fins de licenciamento ambiental do órgão, agilizando o processo, já que uma série de exigências já estaria concebida nas certificações”, esclareceu.