Exclusividade na contratação de trabalhadores do Ogmo está na contramão da OIT, diz Aquino

Presidente da Fenop participou de painel que discutiu trabalho portuário na Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário

Obrigar os terminais portuários que operam nos portos públicos do país a contratar somente trabalhadores operacionais via Órgão Gestão de Mão-de-Obra (Ogmo) está na contramão das diretrizes da Organização Mundial do Trabalho (OIT).

A análise é de Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), que falou sobre o assunto no painel “Relações de Trabalho: o trabalho portuário avulso e vinculado e o trabalho marítimo”, exposto ontem (29) durante a Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário (Conadimp), que acontece no Rio de Janeiro.

Segundo Aquino, o regramento que impõe a exclusividade de contratação de trabalhadores operacionais via Ogmo aos terminais portuários que operam em portos públicos do Brasil não tem base em nenhum instrumento internacional. “A OIT regula o tema como prioridade e não como exclusividade”.

Sérgio diz que analisando a Convenção n° 137 da Recomendação n° 145, da Organização Internacional do Trabalho (relativas às Repercussões Sociais dos novos Métodos de Processamento de Carga nos Portos), chegou a conclusão de que a “legislação brasileira está na contramão da OIT e não regrou adequadamente o modelo portuário brasileiro (de trabalho avulso)”. Por isso, defende a necessidade de aprofundar a discussão e os conflitos que envolvem o tema, inclusive com revisão da lei.

“Quando falamos de regramentos operacionais entre portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), as regras são as mesmas para os dois modelos. Mas quando um TUP precisa contratar profissionais operacionais, ele pode escolher livremente no mercado de trabalho, já o terminal que opera no porto público não. Ele é obrigado a contratar quem está inscrito no Ogmo, uma restrição que não deveria existir”, disse.

Aquino garantiu que a Fenop continua trabalhando para adequar a lei nacional que tange sobre o trabalho avulso portuário aos parâmetros mundiais e investindo em diálogos com as federações de trabalhadores do segmento. Porém, afirmou que a entidade está avançando com estudos que pretendem judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal.

Além de Aquino, participaram do painel Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Flávia Bauler, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).

Outros temas

Além da discussão sobre a legislação trabalhista para trabalhadores portuários, o primeiro dia da conferência discutiu temas como a Economia do Mar; o futuro da frota de navios descarbonizados; Direito Marítimo e Portuário e a especialização do judiciário (varas e câmaras especializadas); e tendências da arbitragem marítima e portuária no Brasil e no exterior. 

Participaram dos painéis autoridades como Godofredo Mendes Vianna, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ); Ingrid Zanella, presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB; Flavia Takafashi, diretora da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); e Nelson Cavalcante, desembargador do Tribunal Marítimo.

A Conadimp ocorre no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro. O evento, que termina hoje (30), é organizado pela OAB Nacional, a partir da sua Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário, e pela seção da OAB no Rio, com sua Comissão do Direito Marítimo, Portuário e do Mar.

QUADRO

Confira a programação desta terça-feira (30)

8h45 a 10h15

Painel BR do Mar – Regulação na teoria e prática

Moderação: Ursula Peroni

Participantes: Comandante Luís Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac); Dino Batista, diretor de Navegação e Hidrovias na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos; Marcelo Campos, gerente de Logística da Arcelor Mittal; Alber Vasconcelos, diretor da Antaq

10h45 a 12h30

Painel Portos e Terminais: modelos de exploração e as novas perspectivas para o Brasil

Moderação: Ingrid Zanella

Participantes:

Fabrizio Pierdomenico, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos; Ilson Hulle, diretor-presidente da VPorts; Flavia Takafashi, diretora da Antaq; Mario Povia, presidente do Conselho de Administração da Appa/Portos do Paraná; Alvaro Luiz Savio, diretor-presidente da PortosRio

12h30 a 13h30

Almoço

13h30 a 15 horas

Painel A Logística Offshore – perspectivas e desafios

Moderação: Godofredo Mendes Vianna

Participantes: Lilian Schaefer, diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo (Abeam); Ricardo Chagas, vice-presidente Latam do Grupo Chouest; Marcos Tinti, diretor-presidente do Grupo CBO; Marcelino Nascimento, CEO do Grupo Bravante; Gisela Macedo, gerente-geral de Estratégia de Contratação, Planejamento e Parceria de Negócios para os Projetos de Investimentos da Petrobras; Leonardo Moreno, gerente de Logística da Prio

15h30 às 17 horas

Painel Descomissionamento das plataformas e unidades offshore: reflexões propositivas para a regulamentação

Moderação: Olympio Carvalho

Participantes: Vice-Almirante Sérgio Salgueirinho, diretor da Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil; Pedro Vianna, diretor jurídico da Triunfo Logística; Marcelo Mazzaroppi, gerente de Offshore para a América do Sul na DNV; Pedro Henrique Castilho, legal counsel da Ocyan; Clarissa Brandao Kowarski, doutora em Direito pela UFF e pesquisadora no Projeto Descomissionamento da COPPE/UFRJ

17h15 às 18h45

Painel O impacto do ESG na indústria marítima

Moderação: Livia Sancio

Participantes: Augusto Vedan, gerente de Afretamento da Antaq; Fernanda Delgado, diretora executiva corporativa do IBP; Raphael Moura, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e conduz os estudos de ESG da ANP; Fernando Borensztein, diretor de Sustentabilidade do Grupo OceanPact