Fátima Bezerra sanciona lei que institui Plano Plurianual

Projeto Porto Indústria Verde é uma das prioridades do PPA Participativo, que prevê R$ 71 bilhões em investimentos até 2027

A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta quinta-feira (11), a Lei 11.671 que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) para o quadriênio 2024-2027. O “RN Participativo”, como é chamado o novo plano, prevê investimento de R$ 71 bilhões nos próximos quatro anos em diferentes políticas públicas. O projeto do Porto Indústria Verde é uma das prioridades. 

O PPA Participativo estabelece diretrizes e metas de médio prazo para a administração pública, estruturado em programas para realizar projetos a serem oferecidos à população. O PPA tem participação ativa da sociedade civil em sua elaboração. Durante os meses de junho e julho de 2023, foram realizadas plenárias presenciais nos 10 territórios da cidadania do estado, e contou com cerca de 6 mil pessoas que apresentaram mais de aproximadamente 1.500 demandas. 

Além do Porto Indústria Verde, o PPA conta com outros projetos de alto impacto para o desenvolvimento do estado, como a duplicação da BR 304 e o Sistema Integrado do Rio São Francisco (Ramal do Apodi). Outros projetos de construção e recuperação de rodovias e a criação dos sistemas adutores Agreste e Seridó também estão inseridos. 

A secretária de estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), Virgínia Ferreira, ressaltou a natureza colaborativa do PPA, destacando seu início em março de 2023, incluindo planejamento e capacitações, até o seu lançamento oficial em maio. Virgínia enfatizou a importância das escutas ativas da população em debates presenciais e virtuais, afirmando a contribuição direta da sociedade no executivo.

Porto Indústria Verde

O projeto é um dos mais importantes para a história da economia do estado do Rio Grande do Norte. O Porto Indústria Verde facilitaria a produção de energia offshore (em alto-mar) e também prevê a instalação de diversas indústrias, incluindo de hidrogênio verde e aço. O projeto está orçado em R$ 5,6 bilhões e contou com atuação direta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na sua elaboração.