Fenop debate modernização e defende PL 733 durante encontro em Brasília

Painel discute relações de trabalho, segurança jurídica e os caminhos para ampliar a competitividade dos portos

A construção de consensos para a modernização do sistema portuário brasileiro foi um dos pontos de destaque do XI ENAPORT, encontro promovido pela Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), em Brasília, que chega hoje (11) ao seu último de três dias de rodas de conversa.

O painel “Legislação Portuária – a visão das entidades empresariais e laborais portuárias” concentrou os debates sobre o futuro das relações de trabalho, da gestão operacional e da competitividade do setor.

Coordenado pelo conselheiro do Instituto Brasil Logística e presidente da FENOP, Sérgio Aquino, o encontro reuniu o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson; o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel; e o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes), Roberto Garófalo.

Ao abrir o debate, Aquino apresentou o trabalho conduzido pela FENOP em torno do Projeto de Lei 733/25 e destacou a construção de um acordo nacional firmado com as federações de trabalhadores FNE, FNP e FENCCOVIB. Segundo ele, o entendimento buscou ir além da simples discussão do texto legislativo e criar mecanismos que equilibrassem modernização, proteção social e segurança jurídica.

“Todas as mudanças de legislação sempre geram desconfortos e insegurança. Isso é natural. Por isso que a Fenop não se limitou a ficar trabalhando somente com o texto do PL 733, mas buscou um diálogo, entendimento com as federações dos trabalhadores”, afirmou.

Entre os pontos destacados por Aquino estão a previsão de indenização em casos de desativação dos OGMOs, a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) financiado pelo setor empresarial, indenizações para trabalhadores ao completarem 70 anos, manutenção da assistência mensal e garantia de renda mínima.

O acordo também preserva as categorias profissionais atualmente existentes, mantém o modelo de trabalhadores registrados e cadastrados, assegura a validade das certificações já concedidas e reforça o papel do OGMO na gestão da mão de obra. “No acordo, todos os temas estratégicos estão previstos para negociação coletiva”, destacou Aquino.

Representando os trabalhadores, José Adilson classificou o texto original do PL 733/25 como um risco para a categoria, mas afirmou que o processo de negociação permitiu avanços relevantes. Segundo ele, o entendimento construído entre trabalhadores e operadores contribuiu para preservar instrumentos de negociação coletiva, fortalecer o papel institucional do Ogmo e estabelecer mecanismos de transição e proteção social.

Adilson também avaliou que, nos portos onde houve maior organização sindical, os resultados obtidos a partir do diálogo têm sido positivos para trabalhadores e operadores.

Ao longo da discussão, Aquino retomou a palavra para destacar que a maturidade institucional alcançada pelo setor portuário permitiu construir um ambiente mais favorável às reformas.

Como exemplo, citou experiências já consolidadas de modernização operacional, como a adoção da escala eletrônica no Espírito Santo, defendendo que grande parte dos portos brasileiros já incorporou práticas de gestão mais modernas e eficientes.

Na visão empresarial, Roberto Garófalo afirmou que o próprio ambiente de divergência criado em torno do projeto legislativo acabou estimulando uma aproximação entre as partes.

Para ele, o diálogo abriu espaço para avanços na definição do trabalho portuário, modernização das relações laborais e fortalecimento da previsibilidade para empresas e trabalhadores.

Já o presidente-executivo da Abratec, Caio Morel, ampliou o debate para além do projeto em discussão e defendeu uma revisão mais abrangente da Lei dos Portos.

Entre os pontos levantados, Morel citou a necessidade de reduzir burocracias, ampliar prazos contratuais dos terminais para até 70 anos, descentralizar a gestão portuária e adaptar as normas trabalhistas às mudanças tecnológicas que já transformam as operações.

Após a exposição, Sérgio Aquino reforçou que uma das prioridades da reforma é reduzir assimetrias entre os diferentes modelos de exploração portuária e criar condições mais equilibradas de competição.

Segundo ele, a modernização regulatória precisa preservar simultaneamente eficiência operacional e proteção ao trabalho.

Encerrando o painel, Aquino classificou o entendimento construído entre trabalhadores e empresários como um marco para o setor.

“Porto, a gente pode dizer que é o primeiro e o único na história feito por toda essa grande maioria de sistema portuário moderno que pensa o porto como solução”, afirmou.

Para o presidente da Fenop, o resultado demonstra que é possível avançar em competitividade sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção social.

A programação desta quinta-feira (11), último dia do encontro, amplia o debate para temas ligados ao futuro da governança portuária e da infraestrutura logística nacional.

Entre os destaques estão os painéis sobre o programa Portos e Pontes, os impactos da Convenção 169 da OIT sobre empreendimentos portuários, equidade e remuneração sob a ótica do Tribunal Superior do Trabalho, além das discussões sobre modernização da gestão dos OGMOs, segurança do trabalho e atualização das normas que regulam as operações portuárias brasileiras.