Fernão Dias: ANTT aprova edital de modernização da BR-381

Início do processo competitivo prevê alienação de 100% das ações da concessionária e melhorias na infraestrutura entre MG e SP

A ANTT aprovou nesta terça-feira (2) o Relatório Final da Consulta Pública nº 01/2025, dando início ao processo competitivo para a alienação de 100% das ações da Autopista Fernão Dias S.A., concessionária da BR-381/MG-SP. A decisão foi unânime e o edital está disponível no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

O trecho em questão, que conecta as regiões metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte e abrange 569 km, representa cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e concentra 40% da arrecadação líquida de Minas Gerais e 31% do PIB paulista. A rodovia é essencial para o transporte de passageiros, cargas e integração econômica entre os dois estados, sendo peça-chave na logística nacional.

O processo de modernização do contrato foi conduzido sob supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou soluções consensuais, incluindo a possibilidade de alteração do controle da SPE por meio de processo competitivo.

A Consulta Pública nº 01/2025, aberta entre 22 de julho e 22 de agosto de 2025, permitiu a ampla participação da sociedade. Sessões presenciais ocorreram em Guarulhos/SP e Contagem/MG, totalizando mais de 600 inscritos e 87 contribuições válidas, distribuídas entre manifestações orais e protocolos eletrônicos. Os principais temas abordados foram obras, passarelas, acessos, praças de pedágio, marginais, iluminação e sinalização, representando mais de 55% das contribuições, reforçando a preocupação da sociedade com a infraestrutura e segurança da rodovia.

Todas as contribuições foram analisadas pela equipe técnica da ANTT e resultaram em ajustes nos documentos, sem comprometer os termos gerais do acordo estabelecido no âmbito do TCU. As respostas detalhadas constam nos anexos do Relatório Final, reafirmando o compromisso da agência com a transparência, participação social e aprimoramento do projeto.

O edital do processo competitivo, já disponível a partir desta terça-feira no portal da ANTT, estabelece o cronograma para apresentação de propostas, pedidos de esclarecimento, diligência prévia e realização do leilão, previsto para dezembro de 2025, assegurando clareza e segurança jurídica aos participantes.

A modernização e otimização da BR-381/MG-SP reforçam a missão da ANTT de garantir serviços de transporte terrestre eficientes, seguros e sustentáveis, beneficiando diretamente cidadãos, empresas e toda a sociedade, e servindo de referência para futuras concessões em situação similar no país.