Fórum de aviação discute desafios trabalhistas e inicia plano de ação para o setor

Reunião inaugural tratou de temas como contratação por hora, jornada dos aeronautas e condições nas áreas restritas dos aeroportos, entre outros assuntos

O Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores da Aviação Civil realizou, na terça-feira (6), sua reunião inaugural. O encontro, instituído pela Portaria nº 359/2024, marcou o início oficial das atividades do colegiado, que tem como missão contribuir para o fortalecimento do setor aéreo a partir da valorização de seus profissionais.

Entre os principais temas em debate estiveram a capacitação da mão de obra, a precarização das relações de trabalho, com destaque para o “trabalho horista”, o remanejamento de funcionários da Infraero e a aplicação do regulamento RBAC 117, que trata da jornada dos aeronautas. Também foram discutidos pontos como o uso de aeronaves em regime de wet leasing (termo que se refere à prática de aluguel de aeronaves com tripulação e manutenção inclusas), a exposição a agentes nocivos (como radiação e pressurização), as condições de infraestrutura mínima em áreas restritas dos aeroportos e a manutenção das brigadas civis.

Durante o encontro, representantes sindicais relataram situações que têm fragilizado os vínculos empregatícios, especialmente em setores como inspeção e vigilância. Eles defenderam a elaboração de um memorando de entendimento entre os sindicatos, o Ministério do Trabalho, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para estabelecer critérios e limites ao modelo de contratação por hora.

Durante o encontro inaugural, representantes sindicais relataram situações que têm fragilizado os vínculos empregatícios, especialmente em setores como inspeção e vigilância. Foto: Vosmar Rosa/MPor

Como encaminhamento, os participantes acordaram a elaboração de um plano de trabalho para o biênio 2025–2026, com foco na identificação de prioridades e na revisão de normas, incluindo portarias da Anac, com o objetivo de tornar a fiscalização mais eficiente e humanizada. Um dos primeiros passos será a regulamentação do trabalho horista, por meio de um acordo interinstitucional.

Também foi definida uma agenda fixa de encontros para o próximo ano. As reuniões presenciais do fórum estão previstas para 5 de agosto e 18 de novembro, com possibilidade de deliberações eletrônicas entre uma e outra, a fim de garantir mais agilidade e participação.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da reunião inaugural. “O fórum é um marco importante para a aviação brasileira. Os temas discutidos aqui ampliam o diálogo com sindicatos, empresas e trabalhadores e apontam para a construção de um setor mais justo, democrático e eficiente”, afirmou o ministro.

Já o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, destacou o papel estratégico do colegiado: “Não falamos apenas de dados ou estatísticas. Falamos de milhares de profissionais que tornam a aviação nacional uma referência. Precisamos garantir que mais brasileiros possam voar, trabalhar e crescer com dignidade dentro desse setor.”