Frenlogi promove debate sobre PL que reformula Lei dos Portos em Brasília

Ministro Silvio Costa Filho participou de encontro com parlamentares e lideranças do setor de infraestrutura

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), em Brasília, mais uma edição do “Café com a Frenlogi”, reunindo parlamentares, autoridades e representantes do setor para discutir a proposta de atualização do marco legal do sistema portuário brasileiro. O encontro contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Participaram ainda do evento deputados, senadores e representantes de entidades ligadas à infraestrutura. Entre os nomes presentes, esteve o CEO do Grupo Brasil Export, Fabricio Julião.

Entre as pautas abordadas está o projeto de lei 733/2025, que visa instituir um novo marco regulatório para o setor portuário e o novo marco das Parcerias Público-Privadas (PL 2373/2025).

Para o vice-presidente da Frenlogi, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o encontro representa a sinergia entre parlamentares, lideranças do setor, conselheiros do Instituto Brasileiro de Logística (IBL) e membros da sociedade organizada. “A Comissão destinada a debater o PL dos Portos será uma grande oportunidade para apresentar o melhor texto possível”, afirmou Jardim.

Durante o evento, o ministro Sílvio Costa Filho ressaltou o compromisso do Poder Executivo com a modernização do setor portuário. Segundo ele, o governo apresentará sugestões ao projeto ainda em agosto.“Já existem mais de R$ 200 bilhões contratados em investimentos, com outros R$ 300 bilhões previstos para os próximos anos”, pontuou.

O relator do PL 733/2025 na Câmara, deputado Arthur Maia (União-BA), reforçou a importância do diálogo com o setor. “Foram apresentadas quase 500 emendas ao projeto”, disse aos presentes.

PL 733/2025

O tema central do debate foi o Projeto de Lei 733/2025, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe uma ampla reformulação na Lei nº 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos. O texto é resultado de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e tem como objetivo modernizar a legislação portuária para impulsionar a economia e a infraestrutura do país.

Entre os principais pontos do PL, estão a redefinição das competências da União, da Antaq e das autoridades portuárias; o fortalecimento do Conselho de Autoridade Portuária (CAP); novas regras para prorrogação de contratos de arrendamento; além da criação de uma entidade de autorregulação para o setor. O projeto também propõe mais flexibilidade nas relações de trabalho portuárias e prevê dispositivos para contratos de transição e passagem.

Encontro contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. (Foto: Felipe Soares/Frenlogi)