Governador diz que vai à Justiça contra federalização em Itajaí

Jorginho Mello criticou a decisão do Ministério de Portos de transferir a gestão do complexo para a Autoridade Portuária de Santos

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou o posicionamento do Governo Federal em definir a federalização do Porto de Itajaí. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Mello afirmou que vai entrar na Justiça contra a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos, que repassou a gestão do complexo portuário para a Autoridade Portuária de Santos (APS).

“Estou indignado com a atitude do Governo Federal em passar a Autoridade Portuária para São Paulo. Isso é uma vergonha. Eu preciso reagir como governador de Santa Catarina. O ministro Silvinho (Silvio Costa Filho) passou a Autoridade Portuária para um advogado da cidade, mas que é subordinado à Companhia Docas de São Paulo (APS). Eu não tenho dúvidas de que Santa Catarina não merece isso. Respeitem o povo de Itajaí. Santa Catarina não merece e não precisa disso. Nós vamos entrar na Justiça, para que a Justiça repare com essa sacanagem que está sendo feita com Santa Catarina”, afirmou o governador.

Desde 1995 o Porto de Itajaí é administrado pela Prefeitura. O atual convênio de delegação municipal vence no próximo dia 31 e não foi renovado pelo Governo Federal, que optou passar a gestão do complexo para a estatal que administra o Porto de Santos.

O Porto de Itajaí já foi gerido pela empresa pública que administra o Porto de Santos. A então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foi responsável pelo ativo catarinense entre 1990 e 1995.

Em São Paulo, durante o leilão de áreas portuárias, realizado na B3, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comentou as declarações do governador e defendeu a decisão da gestão do complexo portuário ser transferida para o Governo Federal.

“Tenho muito apreço pelo governador Jorginho. A gente sempre tem procurado ter boas parcerias. Mas acho que não vale a pena neste momento adjetivar. Eu acho que agora é olhar para a frente e tentar fazer com que as diferenças possam construir convergências a favor do estado. Confesso que até resgatei a imprensa no governo anterior, quando fecharam o porto, se tiveram diversas manifestações e declarações que a gente ouviu de setores do estado. Pelo contrário, o porto foi fechado, milhares de pessoas ficaram desempregadas, o município perdeu muito com o fechamento do porto e a gente não viu manifestações como estamos vendo agora. Se tem alguém com compromisso com o Porto de Itajaí é o governo do presidente Lula”, afirmou o ministro.

A manutenção da administração municipal do Porto de Itajaí é defendida por entidades empresariais da cidade e do estado, bem como da Prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores e também de lideranças sindicais que representam os trabalhadores portuários de Itajaí.

Com pouco menos de duas semanas para encerrar o ano, o Governo trabalha no período de transição de gestão. Na última semana, diretores da Autoridade Portuária de Santos visitaram as instalações do porto, onde se reuniram com a atual superintendência para discutir operações e demais detalhes da administração.

“Nesse período, até 1º de janeiro, faremos uma transição, de forma muito pacífica e muito organizada. As equipes do Porto de Santos, inclusive, estão acompanhando as atividades em Itajaí. Temos a nítida segurança e trabalhamos muito para que não tenhamos interrupção das atividades operacionais do porto de nenhuma forma”, comentou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Ávila.

Federalização

Na última terça-feira (17) o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou a federalização do Porto de Itajaí. O advogado João Paulo Tavares Bastos foi o indicado pelo Governo Federal para assumir a superintendência do complexo portuário.

“A escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas”, afirmou em nota o Ministério.