Governo anuncia pacote de medidas e R$ 51 bi para suporte ao RS

Objetivo das ações é beneficiar empresas, produtores rurais, trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estados e municípios

O Governo Federal anunciou um conjunto de 12 novas medidas e R$ 50,9 bilhões para a fase de reconstrução das cidades do Estado do Rio Grande do Sul, afetadas pelas fortes chuvas. Segundo a Defesa Civil, 425 municípios foram prejudicados por enchentes pluviais, com 67 mil pessoas em abrigos e mais de 164 mil desalojados. O número de mortos passa de 100, com 374 feridos e 136 desaparecidos.

O pacote de ações foi apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira, dia 9. As medidas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional irão beneficiar empresas, produtores rurais, trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estados e municípios.

“Acho que vai garantir um fluxo de recursos importantes nesse primeiro momento, até que tenhamos um panorama maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, disse Haddad.

Dentre as ações do pacote, o Governo está destinando R$ 200 milhões para fortalecer os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos. Esses recursos serão utilizados para apoiar e financiar projetos de infraestrutura e reequilíbrio econômico nos estados e municípios. A iniciativa terá início em junho e visa acelerar o início das obras, promovendo a retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul.

Para as empresas gaúchas, também serão liberadas garantias no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, serão oferecidos benefícios para amortização de juros e condições facilitadas para créditos.

Já para as famílias e trabalhadores com carteira assinada, estão previstas as seguintes medidas: antecipação do abono salarial, do Bolsa Família e do Auxílio-Gás; prioridade na restituição do Imposto de Renda; e a concessão de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para aqueles que já estavam recebendo antes da decretação da calamidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que essas foram apenas as primeiras medidas de crédito e que o Governo só terá uma dimensão real do problema quando a água baixar. “Vamos ter que fazer uma visita em todo o estado do Rio Grande do Sul, vamos ter que percorrer cidades para que tenhamos noção de que não podemos permitir que nenhum viés burocrático possa atrapalhar a urgência das medidas que estamos anunciando”.

Confira as 12 medidas:

1 – Trabalhadores assalariados: Abono Salarial

Antecipação do cronograma de pagamento do Abono Salarial 2024. Beneficiará 704 mil trabalhadores com carteira assinada, período maio. Impacto na economia gaúcha  de 758 milhões.

2 – Trabalhadores assalariados: Seguro Desemprego

Liberação de 2 parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Mais de 140 mil trabalhadores formais desempregados. Período de maio a outubro, impacto de R$ 495 milhões.

3 – Trabalhadores assalariados: Imposto de Renda

Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda para declarantes. 1,6 milhão de potenciais beneficiários. Período junho. Impacto de 1 bilhão.

4 – Beneficiários de Programas Sociais: Bolsa Família e Auxílio-Gás

Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. 583 mil famílias beneficiadas. Período de maio. Impacto de R$ 380 milhões

5 – Estados e Municípios: R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos.

Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos possam apoiar e financiar a rede de projetos de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Período: junho em diante. Impacto de R$ 200 milhões na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul.

6 – Estados e Municípios: Operação de crédito com aval da União.

Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para estados e municípios. 14 municípios beneficiados com a operação de crédito. Período: maio. Impacto de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.

7 – Empresas: Aporte de R$ 4,5 bilhões em concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, consequentemente, a alavancagem da concessão de crédito total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe. Período de maio em diante. Impacto de R$ 4,5 bilhões com potencial de alavancagem para R$ 30 bilhões.

8 – Empresas: R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).

Serão destinados R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

Período e condições: maio em diante, financiamento de até 72 meses (com até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e, depois, juros normais da linha.

Impacto de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe, até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

9 – Empresas: R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC).

Serão disponibilizados R$ 500 milhões para concessões de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), de até R$5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro e pequenas empresas. Neste caso, o aporte garante o acesso ao crédito, não havendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.

Período: maio em diante, com taxa de juros média de 1,75% ao mês, com bancos que oferecem até 1,55% ao mês.

10 – Empresas: Prorrogação do vencimento de tributos.

Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. 203 mil empresas beneficiadas. Período de 3 meses (abril, maio e junho). Impacto de R$ 4,8 bilhões.

11 – Empresas: Dispensa da apresentação de certidão negativa de débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas.

Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras. Beneficia empresas e produtores rurais. Período de 6 meses (maio a novembro).

12 – Produtores Rurais: R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp.

Serão disponibilizados R$1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos ao Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros. Ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Beneficia o médio produtor e a agricultura familiar.

Pronamp: maio em diante, financiamento de até 96 meses (com até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal ao ano (juros real zero).

Pronaf: maio em diante, financiamento de até 120 meses (com até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano (apenas devolução do principal sem correção).

Impacto de R$ 1 bilhão para descontos no Pronaf e Pronamp até R$ 4 bilhões do limite de créditos concedidos.