Governo aprova modelo para primeira concessão hidroviária do Brasil

Rio Paraguai será o pioneiro, com investimentos de R$ 64 milhões em dragagem e sinalização para garantir navegação segura

O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou o modelo feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a primeira concessão hidroviária do país. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação pretende iniciar a consulta pública para o leilão do Rio Paraguai ainda essa semana. “A gente recebeu os estudos na sexta-feira, aprovou e devolveu. Porque a gente está fazendo junto”, disse à Rede BE News o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Batista.

Os estudos mostram que, nos primeiros cinco anos, a concessionária deverá fazer os serviços de dragagem, sinalização e balizamentos, além da implantação do Sistema de Gestão do Tráfego Hidroviário. Os trabalhos serão feitos nos 600 quilômetros de extensão da hidrovia, que vai começar em Porto Murtinho, na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai e vai até Corumbá, na fronteira com a Bolívia.

O investimento previsto vai ser de quase R$ 64 milhões, para o prazo de 15 anos de concessão. Com a dragagem, o canal vai passar a ter três metros com o rio cheio e dois em período de seca, o que vai trazer segurança para a navegabilidade o ano inteiro. A previsão de tarifa vai ser de R$ 1,27 por tonelada de carga.

Dino Antunes Batista disse que os estudos serão encaminhados agora para o Tribunal de Contas da União (TCU). “Eles já têm conhecimento sobre os estudos. Eles sabem o que a gente está fazendo. Lógico que não tão próximo quanto a gente e a Antaq, mas ele não é algo totalmente novo pra eles. Eles já têm acompanhado, então eles têm demonstrado ali uma confiança no que a gente tem feito. Mas vai levar alguns meses para eles avaliarem”.

A seca prejudicou a movimentação de cargas no Rio Paraguai esse ano. De acordo com números da Antaq, entre janeiro e setembro, foram movimentados 2,77 milhões de toneladas, o número mais baixo dos últimos cinco anos.

A decisão de priorizar o Rio Paraguai fez com que a Antaq e a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação mudassem o cronograma de leilões. Inicialmente, o Rio Madeira seria a primeira concessão de hidrovias do país. As consultas públicas até já foram iniciadas, mas os dois órgãos viram a necessidade de discutir mais essa concessão e aumentar a comunicação, principalmente com a população ribeirinha, que utiliza o Rio Madeira como principal meio de locomoção.

“O pessoal da pesca está preocupado com a concessão. Eles pensam que vão pagar tarifa. Nós não estamos falando de passageiros, não estamos falando de pesca. Só que é natural que aconteça essa dificuldade na comunicação”, disse o secretário.

Dino Antunes também falou que a forte estiagem deste ano, que chegou a paralisar a navegação no rio Madeira, forçou a necessidade de mudanças no projeto. “Não adianta a gente querer alocar totalmente o risco para o privado. Mandar o concessionário manter a navegação, mesmo que não caia uma gota de chuva. Não é razoável”, concluiu o secretário.