Governo assina decreto que cria a primeira ZPE privada do país

Zona de Processamento de Exportação será construída em Aracruz, no Espírito Santo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (18) o decreto que cria a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do país. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (19) do Diário Oficial da União.

A área de livre comércio com o exterior será construída em Aracruz, no Espírito Santo, a 13 quilômetros dos portos da região e a gestão será feita pelo Grupo Imetame.

A autorização para a instalação da ZPE foi assinada em julho por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na ocasião, Alckmin destacou que o Conselho Nacional das ZPEs já estava analisando dois projetos industriais interessados em se instalar na área: um de beneficiamento de rochas ornamentais e outro de veículos automotores.

Consta no decreto que a ZPE privada só começará a funcionar após o alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (ainda sem data), de acordo com o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Inicialmente, o polo industrial será instalado em uma área de 500 mil metros quadrados, mas com possibilidade de ampliação para até 5 milhões de metros quadrados, se houver demanda.

Devido à localização, a ZPE privada terá acesso a extensa infraestrutura portuária, já que fica próxima ao Terminal de Uso Privado (TUP) Portocel, Vports – Porto de Vitória (antiga Codesa) e ao Porto da Imetame, que está em construção desde julho de 2021.

Para estimular a atração de investimentos, empresas que se instalam em ZPEs contam com regime tributário diferenciado e processos de exportação e importação simplificados.

Para o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, a ZPE vai trazer esperados avanços para o Espírito Santo.

“A ZPE terá um enorme potencial para desenvolver a exportação de produtos manufaturados e industrializados, gerando valor agregado”, comentou Ricardo.

Porto privado

A construção do Imetame Porto Aracruz foi iniciada em julho de 2021 e terá um berço com profundidade de 17 metros, o que possibilitará a atracação de navios de longo curso, cabotagem e feeders com calado de até 16 metros.

O empreendimento está situado às margens da rodovia ES-010, a menos de 80 km de Vitória, pensando no acesso rodoviário. Quanto ao ferroviário, o terminal terá um ramal de 3 Km que se conectará à Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

Em março deste ano, durante uma visita ao local das obras, a secretária de Ações Estratégicas de Aracruz, Jeesala Coutinho, disse que “o projeto vai ter uma importância muito grande na dinamização das exportações do Brasil que vão passar por Aracruz e pelo porto”.