Governo cria grupo para debater revisão de tarifa do Mercosul

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), oficializou, na última quarta-feira, 27, a criação do grupo de trabalho (GT) para debater a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

O colegiado terá duração de 1 ano e pode ser renovado. O acordo para a criação do GT foi feito durante a reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (CEC/Camex) realizada no último dia 14 de dezembro.

A Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação, para os países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), estabelecida em 1º de janeiro de 1995.

A elaboração da proposta deve seguir alguns parâmetros pelo colegiado e depois serão submetidos à cúpula do Mercosul.

Entre eles estão: “transparência do processo de elaboração da proposta, envolvendo os diversos atores da sociedade, com participação social e publicidade das decisões; previsibilidade; respeito ao ordenamento jurídico do Mercosul e garantia à segurança jurídica; estabelecimento de escalada tarifária com racionalidade econômica; e redução da dispersão de níveis tarifários”, informou o MDIC.

O grupo de trabalho será composto por representantes do MDIC; da Secretaria-Executiva da Camex; da Casa Civil; e dos Ministérios de Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Defesa; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.