Governo de Santa Catarina lança edital de concessão da ZPE de Imbituba

Empresa que vencer o processo será responsável pela construção, operação, exploração e gestão da ZPE pelo prazo de 35 anos

O Governo de Santa Catarina publicou nesta quinta-feira, 25, o Edital de Licitação da ZPE de Imbituba. A empresa que vencer o processo será responsável pela construção, operação, exploração e gestão da Zona de Processamento de Exportação, pelo prazo de 35 anos. A previsão é de que o projeto receba investimentos exclusivamente do setor privado na ordem de R$ 66 milhões neste período. A vencedora será a empresa que oferecer o maior valor de outorga fixa.

A ZPE de Imbituba foi criada em 1994, mas sem operação efetiva. A retomada do processo de concessão teve a participação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e InvestSC, que a partir do novo marco legal (Lei 14.184/2021), deu ao modelo mais atratividade, pois não há mais obrigatoriedade de exportação. Desde então foi contratado o master plan e licenciamento, bem como um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Ambiental (EVTEA) e um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que definiu o modelo da concessão.

“Há décadas ela era uma promessa adormecida. Nós vamos transformar em realidade. Foi necessário muito trabalho dos nossos técnicos, mas uma a uma cada dificuldade e entrave foi superada. Queremos que, em breve, ela ajude a trazer ainda mais desenvolvimento pro Sul de Santa Catarina”, afirma o governador Jorginho Mello.

O projeto da ZPE de Imbituba prevê uma plataforma industrial com 190 lotes com uma área alfandegada própria que tem potencial logístico e para empresas dos setores automotivo, de eletrônicos, produtos mecânicos, produtos elétricos, química, cerâmica, agroindústria, têxtil, móveis, e tecnologia. A ZPE é próxima ao Porto de Imbituba, possibilitando integração e facilidade para exportação. A movimentação projetada para os próximos 35 anos é de cerca de 160 mil ton/ano.

“O trabalho realizado conjuntamente pelas equipes da SPAF, Fazenda e InvestSC, resultou num processo de concessão atraente e interessante para o mercado. Imbituba e região esperam há mais de três décadas pela materialização da ZPE e acredito que agora estamos próximos de ver esta operação em atividade”, argumenta o secretário da SPAF, Ivan Amaral.

“O projeto oferece ao mercado uma oportunidade pioneira, ampliando as possibilidades de exploração de atividades industriais e de serviços voltadas à exportação em área estratégica próxima ao Porto de Imbituba”, explica a Diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos da SEF, Débora Müller.

Roadshow

Após a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, será organizado um roadshow em data e local ainda a serem divulgados. O roadshow é um evento em que o Estado apresenta o projeto a interessados, buscando ampliar a divulgação e o alcance do maior número de investidores possível. As propostas poderão ser realizadas até o dia 29 de outubro e o leilão também será realizado na Secretaria de Estado de Administração no dia 4 de novembro.