Governo debate mudanças no imposto de importação para 2025

Declaração Única de Importação (Duimp) vai substituir o sistema Siscomex

Até o final de 2025 as operações na importação de produtos internacionais terão mudanças. Elas serão realizadas exclusivamente por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), substituindo o sistema Siscomex LI/DI (Declaração e Licença de Importação).

A intenção do Governo é participar ativamente com o setor privado durante a mudança para apresentar o novo sistema e esclarecer dúvidas. Segundo a Secex, o objetivo é simplificar o processo, reduzindo a burocracia, o tempo e os custos associados ao comércio internacional.

As informações são da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As mudanças foram repassadas na sexta-feira, dia 7, em uma live. A gerente sênior da Unilever, Inae Borin, explicou que a empresa está trabalhando com cautela na iniciativa para mitigar possíveis impactos negativos na mudança para a Duimp. Segundo ela, é importante que os agentes de mercado considerem o uso de consultorias especializadas para facilitar os processos.

“Essa antecipação em preparar as informações foi fundamental para nos dar, primeiramente, a tranquilidade de saber que nosso processo já tinha 98% de aderência aos atributos e também nos deu a tranquilidade de que os 2% que faltam ainda temos tempo para desenvolver”, afirmou Borin. Ela mencionou que a empresa já possui um estoque de 250 produtos a serem adequados no Duimp. “Nosso planejamento não é esperar outubro, mas começar a fazer os registros já em agosto, antes que chegue o prazo obrigatório, para que, se eventualmente precisar fazer uma mudança no processo, possamos fazê-lo com antecedência”, completou.

O cronograma de migração para o novo sistema será gradual. Inicialmente, as operações marítimas para consumo e regimes especiais serão mudadas. No primeiro semestre de 2025, as atividades aéreas e aquelas sujeitas a licenciamento pelos órgãos anuentes vão ser incluídas. Já na terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, serão tratados os procedimentos terrestres e os da Zona Franca de Manaus (AM).

A plataforma permite que empresas enviem eletronicamente documentos necessários para exportação e importação, acompanhando em tempo real o progresso de suas operações comerciais. Tais informações são centralizadas em um banco de dados do comércio exterior, acessível aos órgãos governamentais pertinentes.

A ideia é que esse compartilhamento simplifique auditorias, melhore o gerenciamento de riscos e possibilite a criação de estatísticas e índices para avaliar o desempenho das operações. Além disso, será promovida a cooperação entre os órgãos envolvidos, agilizando o processo como um todo.