Governo define 27 minerais críticos e estratégicos em três níveis de prioridade

Classificação aprovada por conselho federal considera riscos de abastecimento e importância econômica para orientar investimentos e ampliar a industrialização no País

O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5) uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos para o Brasil, divididos em três níveis de prioridade. A classificação considera fatores como riscos geopolíticos, concentração internacional da produção e dependência de fornecedores externos. A medida servirá de referência para direcionar incentivos, financiamentos e projetos industriais relacionados à exploração e ao processamento desses recursos no País.

A relação foi aprovada na primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O colegiado foi criado pela Lei nº 15.506, sancionada em setembro, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo é ampliar a participação brasileira nas etapas de beneficiamento, transformação e fabricação de produtos de maior valor agregado.

A primeira classe, de prioridade alta, reúne nove substâncias ou grupos minerais considerados especialmente relevantes para setores como energia, tecnologia e defesa. Entre eles estão terras raras, lítio, grafita, níquel e cobre, utilizados na fabricação de baterias, equipamentos eletrônicos, veículos elétricos e sistemas de geração de energia renovável.

Na segunda classe, de prioridade média, estão oito insumos cuja produção e cadeia industrial precisam ser fortalecidas. O grupo inclui tungstênio, cromo, vanádio, fosfato e potássio. Os dois últimos têm importância para a fabricação de fertilizantes e a redução da dependência brasileira de importações destinadas ao agronegócio.

A terceira classe reúne dez substâncias ou grupos minerais, entre eles nióbio, ferro, estanho e ouro. São recursos nos quais o Brasil apresenta produção relevante ou posição consolidada no mercado, o que reduz a vulnerabilidade de abastecimento em comparação com os demais grupos.

Critérios de classificação

A definição das prioridades levou em conta cinco fatores: risco geopolítico, concentração geográfica da produção mundial, possibilidade de substituição por outros materiais, posição brasileira na cadeia produtiva e grau de dependência e vulnerabilidade do País. A classificação poderá ser revista conforme mudanças tecnológicas, econômicas e nas condições de fornecimento.

A legislação estabelece uma distinção entre minerais críticos e estratégicos. Os primeiros são aqueles cuja oferta pode ser insuficiente ou instável, representando riscos para atividades essenciais. Já os estratégicos são definidos pela importância econômica, pelas reservas disponíveis e pelo potencial de contribuição ao desenvolvimento industrial e tecnológico.

O governo pretende utilizar essa divisão para estabelecer prioridades de investimento e estimular a instalação de indústrias de refino e processamento mineral. A intenção é reduzir a exportação de matérias-primas sem transformação industrial e desenvolver cadeias produtivas nacionais.

Na reunião, ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, em 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias. Em dezembro, o conselho discutirá experiências internacionais e mecanismos de acompanhamento de investimentos e operações empresariais no setor.

Urânio e tório receberam tratamento específico. Embora incluídos na classificação, permanecem sujeitos ao regime jurídico do setor nuclear e ao monopólio da União, fora da condução direta do conselho.

Os 27 minerais críticos e estratégicos

Classe 1 — Prioridade alta (9)

Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.

Classe 2 — Prioridade média (8)

Tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.

Classe 3 — Prioridade baixa (10)

Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina.