Governo define regras para aumentar conteúdo local na construção de navios-tanque

CNPE aprova resolução que determina que pelo menos 50% dos componentes das novas embarcações sejam produzidos no Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na terça-feira (10) a resolução que estabelece índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque novos no Brasil, direcionando, assim, investimentos para a contratação de fornecedores nacionais, incentivando a transferência de tecnologia, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria brasileira.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da medida para o desenvolvimento da indústria brasileira. Essas embarcações serão utilizadas exclusivamente na cabotagem de petróleo e derivados e devem ser incorporadas ao ativo imobilizado de empresas nacionais.

“Estamos fortalecendo a indústria naval e dando atenção aos estaleiros nacionais, que enfrentam problemas de ociosidade com a competição de outros países. Com a medida aprovada, vamos estimular a criação de empregos qualificados e trazer grandes investimentos para o setor naval do país, além de apoiar a ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados”, afirmou.

De acordo com a resolução, os novos navios-tanque deverão ter um índice mínimo global de 50% de conteúdo local, o que inclui bens produzidos e serviços prestados no Brasil durante a execução do contrato de construção. O percentual abrange grupos de investimentos como serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações.

Com a definição do conteúdo local mínimo pelo CNPE, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNPE na nova resolução.