Governo define regras para movimentação de petróleo em terminais

Regras foram publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O Governo Federal definiu critérios para a utilização de terminais aquaviários para a movimentação de petróleo, seus derivados, derivados de gás natural e biocombustíveis. As regras valem para instalações dentro ou fora de portos organizados. Essas normas constam da Resolução nº 881, do último dia 8, da diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Entre as determinações da resolução, está que os serviços de movimentação de cargas desses terminais serão prestados “exclusivamente por operador autorizado pela ANP, mediante remuneração, nos termos do respectivo contrato.