Governo divulga MP que propõe reonerar a folha para 17 setores

Transporte ferroviário de cargas, transporte rodoviário de cargas e transporte dutoviário estão entre os setores que serão reonerados.

O Palácio do Planalto divulgou a Medida Provisória (MP) com as propostas para atingir o déficit zero no próximo ano. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as medidas está a reoneração gradativa da folha de pagamento para 17 setores da economia que só entrará em vigor em abril de 2024. Transporte ferroviário de cargas, transporte rodoviário de cargas e transporte dutoviário estão entre os setores que serão reonerados.

Segundo a MP, os três setores da infraestrutura citados fazem parte do grupo que vai começar pagando 10% de impostos mediante as suas atividades exercidas. De acordo com o projeto de lei promulgado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o valor que seria pago pelos setores estaria entre 1% a 4,5%.