Governo e setor privado firmam parceria para reduzir emissões nos portos

Ministério de Portos e Aeroportos se une à ATP com foco na descarbonização e adaptação às novas demandas ambientais

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) firmou na quinta-feira (24) um acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos para fomentar o desenvolvimento de ações e estudos em prol da sustentabilidade do setor portuário. O documento foi assinado durante 11º Encontro ATP – Transição Energética no Transporte Marítimo, realizado em Brasília (DF), com base no compromisso firmado pelo Brasil com a Organização Marítima Internacional (IMO) em 2023, para zerar as emissões de gases de efeito estufa do setor até o ano de 2050.

O compromisso assumido pelo Governo Federal estipula que os padrões de emissões devem ser reduzidos em 20% até 2030 e em 70% até 2040.

A ATP vai elaborar estudos e relatórios técnicos sobre melhores práticas e relações sustentáveis, compartilhar dados e participar de reuniões técnicas com o Ministério, destinadas ao desenvolvimento da sustentabilidade do setor portuário.

A secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, destacou que o Governo está considerando o uso de suas linhas de fomento para financiar o setor privado, facilitando a adaptação às novas demandas energéticas e sustentáveis.

“3% de tudo que é emitido de gases de efeito estufa vêm do transporte marítimo. Só no ano de 2018, foram emitidas mais de 1 bilhão de toneladas de CO2”, explicou Pescatori. “Temos que fazer o nosso planejamento. 96% das mercadorias são transportadas pela via marítima e, se olharmos para os últimos 10 anos, estamos emitindo 20% a mais do que emitíamos há 10 anos atrás. Então, a tendência sempre é de crescimento, e esse crescimento vai fazer com que tenhamos emissões maiores se não evoluirmos para combustíveis mais verdes”, completou.

Mariana também anunciou o lançamento de uma política de sustentabilidade para o setor marítimo, previsto para dezembro deste ano.

O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, ressaltou que os próximos três anos serão decisivos no que se refere à redução de gases de efeito estufa no transporte marítimo, pois o acordo com a IMO impõe, a partir de 2027, penalidades aos países que não aderirem.

“Nosso compromisso com o setor é seguir trabalhando em articulação constante com o governo e entidades públicas e privadas para fortalecer o segmento portuário brasileiro”, disse Barbosa.

Acessos

Também presente no 11º Encontro ATP, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, criticou a precariedade nos acessos aos portos brasileiros e a falta de políticas públicas que estimulem a intermodalidade no setor de logística.

“O acesso aos portos brasileiros é extremamente limitado. Nosso desafio é fazer com que investimentos e regulações sejam mais rápidos”, afirmou Costa.

O representante da maior instituição privada que representa o setor de transporte no Brasil mencionou que uma preocupação constante na entidade são os gargalos que ainda persistem ao estimular outros modais, especialmente o ferroviário. Costa ressaltou que esteve na China, onde testemunhou uma evolução impressionante do país em termos de infraestrutura logística.

“A China, que há alguns anos não possuía uma estrutura ferroviária significativa, construiu 40.000 km de ferrovias em apenas 10 anos”, detalhou. “No Brasil, dos 30.000 km de ferrovias, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), um terço foi abandonado, e outro terço está em condições de permitir a passagem de um trem por dia”, concluiu.

Costa pontuou ainda as perdas de operação do modal no transporte de cargas, observando que, nos últimos anos, 5% da participação ferroviária foi distribuída para os segmentos rodoviário e portuário. Ele enfatizou que não é viável manter uma dependência de 65% das cargas transportadas pelas rodovias e permitir que esse percentual aumente.

“A CNT tem uma bandeira que é a multimodalidade. O desafio que temos agora é modificar o perfil logístico do país. Não podemos continuar a transportar cargas exclusivamente por caminhão. É fundamental melhorar os acessos terrestres aos portos, está terrível”.

Por fim, Costa anunciou que a CNT está desenvolvendo estudos e se coloca como parceira de entidades para promover mais iniciativas e avançar na evolução da descarbonização da logística no país.