Governo envia projeto de concessão da Rio-BH para o TCU

Proposta do sistema das BR-040/RJ/MG e BR-495/RJ é o primeiro processo de relicitação rodoviária a ser encaminhada ao tribunal

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou o Plano de Outorga, minutas de edital e o contrato de concessão da BR-040/495/RJ/MG, a Rio-BH, para o Tribunal de Contas da União (TCU). As propostas foram publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Para a próxima etapa, o projeto será avaliado e sua viabilidade técnico-econômica e ambiental será estudada. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é abrir o edital no último trimestre ainda neste ano. A previsão é que o leilão para nova concessão aconteça no primeiro semestre de 2023.

A BR-040/485/RJ/MG é o principal corredor rodoviário entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, a via faz a ligação da capital fluminense com o município mineiro de Juiz de Fora, além de ser um trecho relevante na rodovia radial que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro.

O projeto de concessão compreende as rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, totalizando 482 km, distribuídos assim: BR-040/MG, entre o km 544,0 e o km 831,4, em Minas Gerais; BR-040/RJ, entre o km 0,0 e o km 125,2, no Rio de Janeiro; e BR-495/RJ, entre o km 3,4 e o km 34,5, no estado do Rio de Janeiro.

Os investimentos em infraestrutura e serviços estão na ordem de R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato. A estimativa é que mais de 66 mil veículos trafeguem pela rodovia diariamente. Com a concessão, são esperados 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda.

A expectativa do governo é que a nova concessão garanta a melhoria do nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de cargas e passageiros. Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022 o projeto foi submetido a audiência pública. Ao fim do período, foram mais de 400 colaborações coletadas.

“Com o encaminhamento ao TCU do projeto de concessão da Rio-Belo Horizonte, avançamos em um processo que vai assegurar melhores serviços e mais segurança viária à população do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Contamos mais uma vez com a parceria do TCU para, com o primor que é praxe na Corte, garantir a segurança jurídica nos leilões de concessões e relicitações. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2022 e que o certame ocorra no primeiro semestre de 2023”, disse o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Primeira relicitação

O plano de Outorga é o resultado do desmembramento do pedido de devolução do trecho administrado pela Invepar, que acionou a relicitação da via que administra entre Brasília e Juiz de Fora (MG). A concessão foi licitada em 2013 durante a 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias.

A Invepar foi a primeira concessionária de rodovia a acionar o instrumento, em 2019. O TCU já analisa atualmente relicitações de aeroportos, entre eles o de São Gonçalo do Amarante (RN). Esse será o primeiro processo de relicitação rodoviária que será analisado pela Corte de Contas.

O governo ainda trabalha para enviar a relicitação da Rodovia da BR-163/MT, trecho operado pela Concessionária Rota Oeste (CRO), do grupo Odebrecht – entre a divisa dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o término no entroncamento com a MT-220. No final de 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, o que levou à avaliação de licitar a concessão novamente.

O projeto

O projeto de concessão compreende as rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, totalizando 482 km, distribuídos assim:

– Rodovia BR-040/MG, entre o km 544,0 e o km 831,4 no Estado de Minas Gerais;

– Rodovia BR-040/RJ, entre o km 0,00 e o km 125,2 e a variante entre o km 00,00 e o km 38,3 no Estado do Rio de Janeiro;

– Rodovia BR-495/RJ, entre o km 34,4 e o km 34,5 no Estado do Rio de Janeiro.