Governo estuda modelos para efetivar gestão condominial nos portos

Pierdomenico diz que vêm sendo construídas “novas políticas públicas que guiarão autoridades portuárias daqui pra frente”

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse que a pasta está estudando modelos para efetivar a gestão condominial em portos do país, de acordo com a situação de cada complexo.

Ele falou sobre o assunto durante o painel “Investimentos, renovação de contratos de arrendamento e regras para TUPs”, dentro do Santos Export – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes, realizado nos dias 15 e 16 deste mês.

“Nós estamos construindo novas políticas públicas que guiarão autoridades portuárias daqui pra frente. Um cardápio de opções para que a gente possa vencer aquilo que é o caminho crítico de toda autoridade portuária pública: a manutenção e a zeladoria de um porto”, declarou.

Segundo ele, serviços como a dragagem, a manutenção de acessos terrestres, luz e saneamento, por exemplo, podem ser repassados aos operadores portuários, com dois compromissos básicos: “O primeiro é que resolvam a zeladoria – que impacta diretamente as atividades. E o segundo é cair, em termos reais, as tarifas portuárias praticadas no portos”, explicou.

Pierdomenico disse que o assunto não é novidade para o Porto de Santos e que pensa, inicialmente, em entregar a dragagem para as empresas que atuam no complexo. Porém, hoje o setor já discute a construção de um condomínio portuário envolvendo toda a zeladoria do porto.

“É um ciclo virtuoso que a gente pode começar. A zeladoria 100% feita, o crescimento da demanda. O porto é mais procurado e se torna mais competitivo. É um conceito que me agrada muito. Não tenho dúvida de que ele está correto. As incertezas são do ponto de vista legal, ou seja, como fazer isso?”, questionou.

Pierdomenico citou inclusive que, a seu pedido, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já está modelando uma proposta com o conceito de gestão condominial. O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) também trabalha na questão.

“Criaremos um conjunto de propostas e vamos tentar sintetizar nelas a política pública para o condomínio portuário”.

O secretário afirmou ainda que existem dois projetos concretos que estão sendo finalizados para modelação. Um deles envolve a licitação de uma área operacional no Porto de Itajaí (SC) junto com a gestão do canal aquaviário do complexo, formando um conjunto que será administrado por um único concessionário.

O outro projeto envolve a concessão à iniciativa privada do canal aquaviário do Porto de Paranaguá (PR), que, segundo ele, deve ser colocado em audiência pública até o final de julho.