Governo estuda outorga para renovação de contratos de arrendamento

Questão foi levantada pelo secretário de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, no Santos Export

Está em debate na Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários, pasta ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos, a cobrança de um valor de outorga para renovação de contratos de arrendamentos portuários.

Segundo o secretário de Portos, Fabrizio Pierdomenico, a questão ainda está sendo trabalhada com o mercado em forma de “provocação”, mas em sua visão, precisa ser discutida porque vai auxiliar na construção do conceito de ‘vantajosidade’, um dos pilares avaliados pelo poder concedente na hora de renovar ou não um contrato. Os outros dois conceitos, oportunidade e conveniência, para ele, já estão bem consolidados.

“Tenho dificuldade de construir a chamada vantajosidade. O que é concreto, que prova que compensa mais renovar ao invés de licitar?”, questionou, durante sua participação no primeiro painel do último dia do Fórum Santos Export, que debateu “Investimentos, renovação de contratos de arrendamento e regras para TUPs (Terminais de Uso Privado)”.

Fabrizio ressaltou que o Governo acredita na renovação de contratos e que o que está sendo discutido são apenas novas formas de se fazer isso.

“Não estou querendo fazer caixa para a Autoridade Portuária, até porque podemos traduzir esse valor (outorga) em obras. Seria uma forma de aumentar a vantajosidade da renovação ao invés de nova licitação”, explicou.

Para Ricardo Arten, CEO da Brasil Terminal Portuário, a gestão do atual Governo Federal tem um olhar mais aprofundado para os processos portuários, mas ressaltou que o setor já sofre com o excesso de burocracia.

“É preciso ver se a possibilidade de outorga de renovação cabe nessa equação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que já pagamos à Antaq”, disse Ricardo.

Arten citou que só a BTP fez dois investimentos de R$ 1,5 bi em infraestrutura do Porto de Santos, o que, para ele, já comprova a vantajosidade de renovar contratos com empresas que estão cumprindo o que foi acertado em contrato.

“Em 2022, a BTP pagou mais de R$ 22 milhões de ISS para o município de Santos. Ou seja, a vantajosidade não é só a parte financeira, mas o impacto positivo das operações dos terminais, desenvolvendo não só a infraestrutura mas também o entorno”, disse.

Ao ser questionado sobre a necessidade ou não de um Projeto de Lei para que a proposta da criação da nova outorga aconteça, Pierdomenico disse que não precisaria de uma mudança legal porque a Portaria nº 530/2021 prevê alterações em contratos de arrendamentos portuários.

O secretário garantiu também que nada será feito sem o consenso do setor e que, por enquanto, a outorga de renovação é “apenas um debate que visa melhorar o Porto de Santos”.

O painel foi mediado pelo jornalista Leopoldo Figueiredo, diretor de Redação do BE News, e, além dos citados, contou com a presença de Antônio Carlos Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil; Fabio Siccherino, CEO da DP World Santos; e Sandra Silva, gerente jurídica da Cargill.