Governo exclui terminal STS08 do PPI e área fica de fora dos leilões 2026

Com a decisão publicada no DOU, o governo retira oficialmente o terminal do portfólio de projetos a serem concedidos à iniciativa privada

O terminal STS08, no Porto de Santos, deixa o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A decisão, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, encerra um ciclo de quatro anos de tentativas sem sucesso para privatizar a área de 152,3 mil metros quadrados na região da Alemoa, margem direita do complexo portuário.

A resolução assinada pelo presidente do conselho do PPI, Rui Costa, e pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, opina pela exclusão do terminal, que passa agora para análise do presidente da República.

A área, voltada para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, havia frustrado expectativas em leilão de novembro de 2021, quando nenhuma empresa apresentou proposta.

HISTÓRICO

O terminal vizinho, STS08A, foi arrematado pela Petrobras em 2021 por R$ 558,2 milhões. Já o STS08 permaneceu sem interessados, apesar de estudos apontarem investimentos necessários de R$ 261 milhões. Em janeiro de 2024, um novo chamamento público chegou a ser suspenso por decisão judicial após a Petrobras questionar o processo na Justiça Federal de Santos.

A estatal argumentou que tinha pedido de adensamento para expandir operações na área adjacente que já controlava. Em novembro de 2024, a Autoridade Portuária abriu consulta pública para o novo modelo de licitação, mas o processo não avançou.

Agora, com a decisão publicada no DOU, o governo retira oficialmente o terminal do portfólio de projetos a serem concedidos à iniciativa privada.

A exclusão do programa de parcerias permite que a área receba novo desenho para atender demandas do setor portuário. O STS08 integra região estratégica de conexão dutoviária com refinarias paulistas, movimento que atinge 152,3 mil metros quadrados.