Governo inclui repactuação de Viracopos em carteira até 2030 com R$ 1,5 bi

Ministro Tomé Franca afirma que negociações buscam solucionar pendências contratuais; planejamento prevê novas obrigações e incorporação de aeroportos regionais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) incluiu a repactuação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na carteira de concessões aeroportuárias para o período de 2027 a 2030. A atualização das obrigações contratuais e a integração de aeroportos regionais deverão resultar em R$ 1,5 bilhão em investimentos previstos. A informação foi apresentada nesta quinta-feira (8) pelo ministro Tomé Franca, durante o encerramento do Fórum Nacional Brasil Export, realizado pelo Grupo Brasil Export, em Brasília (DF).

A concessão de Viracopos começou em 2012, com prazo de 30 anos, e enfrenta negociações sobre seu futuro desde o início desta década. Inicialmente, as tratativas envolveram a relicitação do terminal. Posteriormente, passaram a buscar uma solução negociada que permita a continuidade do contrato, mediante revisão de suas condições.

Durante a apresentação, Franca destacou que o governo vem trabalhando para solucionar pendências das primeiras rodadas de concessões aeroportuárias. Ele mencionou acordos envolvendo os aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Brasília (DF).

“Fizemos o acordo com o aeroporto de Guarulhos, fizemos o acordo com o aeroporto do Galeão, fizemos o acordo com Brasília e estamos trabalhando para a conclusão do aeroporto de Viracopos”, afirmou.

O ministro atribuiu parte dos avanços à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Segundo ele, a negociação institucional permite solucionar litígios e criar condições para novos investimentos.

Franca destacou que esse ambiente de diálogo proporciona a possibilidade de “destravar investimentos” e “colocar esses ativos novamente para um teste de mercado”.

A apresentação não estabeleceu uma data para a conclusão da repactuação de Viracopos. O investimento de R$ 1,5 bilhão permanece vinculado à concretização do acordo e às novas condições contratuais.

Aviação regional

A possível integração de aeroportos regionais à concessão de Viracopos acompanha a estratégia do MPor de ampliar a participação privada na infraestrutura aeroportuária do interior do país.

O principal instrumento dessa política é o programa AmpliAR, que permite incorporar aeroportos de menor movimentação a concessões maiores, utilizando mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro para remunerar os investimentos.

Franca explicou que a iniciativa foi concebida para enfrentar um problema histórico da aviação regional. “Buscamos fazer com que esse desenvolvimento dos grandes aeroportos, das grandes cidades, das grandes metrópoles brasileiras, pudesse também chegar a aeroportos regionais”, declarou.

Segundo a apresentação do ministério, mais de 70 aeroportos estão em estudo para futuras incorporações ao programa.

Na primeira etapa do AmpliAR, foram arrematados 13 terminais regionais, com previsão de R$ 731 milhões em investimentos. A segunda etapa está marcada para 17 de dezembro e prevê a inclusão de mais dez aeroportos regionais no processo relacionado ao Aeroporto de Brasília, com investimentos estimados em R$ 857 milhões.

O ministro destacou que os aeroportos contemplados estão incluídos no Plano Aeroviário Nacional, atualizado em 2024, e são considerados estratégicos para a expansão da conectividade aérea brasileira.

Recursos para o setor

Além das concessões, o planejamento do ministério prevê ampliar as fontes de financiamento da aviação civil. Entre as medidas está uma linha adicional de crédito de R$ 7,1 bilhões por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), voltada ao desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e do transporte aéreo.

O programa também contempla a possibilidade de financiar a aquisição e manutenção de aeronaves, a compra de combustível sustentável de aviação e o capital de giro das companhias aéreas em períodos de crise.

Segundo Franca, o objetivo é preparar a infraestrutura e as empresas para o crescimento da demanda. O ministério projeta que a movimentação aérea brasileira alcance aproximadamente 134 milhões de passageiros em 2026, estabelecendo um novo recorde anual.