Governo lança consulta pública para 1º concessão de uma hidrovia

Primeira concessão de hidrovia do país tem investimentos previstos de R$ 63,8 milhões, para garantir segurança na navegação

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, anunciou nesta quinta-feira (19) a abertura de uma nova consulta pública, desta vez para colher contribuições e sugestões sobre o modelo de concessão para a hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. Os investimentos previstos são de R$ 63,8 milhões, para garantir segurança na navegação. O prazo para a concessão é de 15 anos, prorrogável por igual período.

A concessão compreende apenas o Tramo Sul, o Canal do Tamengo e as infraestruturas relacionadas, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa (extensão de 600 km), na parte que faz fronteira com o Paraguai (330 km) e com a Bolívia (48 km). Com a concessão, a hidrovia contará com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, a fim de garantir a trafegabilidade das embarcações na maior parte do ano.

“Por entender a importância que as hidrovias têm na agenda logística do Brasil, é imprescindível que façamos essas entregas ao longo do ano de 2025”, afirmou o ministro após assinar o termo para a abertura da consulta pública sobre a concessão da hidrovia do Rio Paraguai. “Este ano, demos um passo importante para a agenda hidroviária brasileira. Tínhamos essa dívida histórica com o setor hidroviário do país e estamos trabalhando para sanar essa dívida.”

Costa Filho disse ainda que a prioridade do seu Ministério é realizar esses processos licitatórios nos próximos anos, “para dar tranquilidade e previsibilidade para quem quer investir no Brasil”, continuou. “A partir de agora, vamos iniciar o processo de preparação para, no segundo semestre de 2025, ir para a B3 e bater o martelo para essa primeira concessão. E, a partir dela, vamos abrir uma grande oportunidade para o país no setor de hidrovias. Temos a hidrovia do Tocantins, que é muito importante para o Arco Norte, a hidrovia do Madeiro, que dialoga com toda a região do Amazonas, e temos a hidrovia do Parnaíba, que será a primeira de concessão estadual do país. E demandas como a do São Francisco, entre outras. Isso vai ajudar o setor produtivo, reduzindo em quase 40% o custo logístico para os grupos que operam, sobretudo com o olhar para o minério de ferro e o trigo”, explicou.

Compromissos

A empresa vencedora deverá entregar, nos primeiros cinco anos de concessão, os serviços de dragagem, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário e gestão ambiental, construção de galpão industrial, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio.

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, o trabalho conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o estudo feito sobre a concessão garantirão o sucesso da primeira concessão hidroviária do país. “Este não é um projeto para o governo, mas para a logística nacional. Projetos como esse mostram uma visão de Estado, e o projeto de concessão hidroviária vai mudar o setor no país”, afirmou, garantindo ainda que a concessão é o que vai transformar o que temos de rios navegáveis em hidrovias. “Com a dragagem necessária, os derrocamentos necessários, o sistema de sinalização constante, tudo isso faz parte de uma sinalização de política pública”.

Já o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, destacou o momento histórico para o país ao abrir uma audiência pública sobre a concessão de uma hidrovia. “Estamos entregando uma hidrovia internacional. A hidrovia do Rio Paraguai é o maior projeto de infraestrutura e o mais integrador do desenvolvimento regional na América do Sul. Com projetos de longo prazo, com uma concessionária atuando o ano todo, vamos fazer com que se desenvolvam novos terminais portuários, a região produtora e, do ponto de vista ambiental, não haverá prejuízos; os nossos estudos mostram isso”, garantiu.

Movimentação de cargas

O transporte de cargas pelo Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que representa um aumento significativo em relação à movimentação praticada atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

“Quando olhamos para a nossa matriz de movimentação de carga, vemos que o potencial de ganho real é muito grande. Essa carga precisa ser movimentada por algum lugar e, em algum momento, nossos portos vão chegar ao limite da sua capacidade, e as hidrovias, tenho certeza, serão a nossa principal solução para fazermos frente a esse volume de cargas que está chegando”, afirmou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila.

Participa + Brasil

Poderão participar municípios, concessionárias ou quaisquer outros interessados em contribuir com o projeto. A plataforma de participação social é o “Participa + Brasil”. Serão 60 dias de Consulta Pública na plataforma, com a realização de uma Audiência Pública 45 dias após a abertura da consulta.

O edital para o leilão deverá ser publicado em maio de 2025, e o leilão deverá ocorrer em julho do mesmo ano, ambos após a manifestação favorável do Tribunal de Contas da União (TCU).